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Reforma do Estado: modernizar para melhorar

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17.06.2025

Falar da reforma do Estado é, por definição, um processo complexo e de contornos pouco definidos. Uma reforma pode significar o encerramento de serviços públicos onde deixaram de ser necessários, a fusão de entidades redundantes ou, pelo contrário, a criação de novas estruturas que respondam a novas exigências da sociedade. Pode também passar pela modernização dos serviços existentes, através da sua reorganização, revisão dos processos administrativos, pela introdução de novas competências nos trabalhadores da Administração Pública ou, mais recentemente, pela sua profunda digitalização. Reformar o Estado e a Administração Pública deve ser, acima de tudo, adaptá-lo — às mudanças demográficas, tecnológicas, económicas e às expectativas crescentes dos cidadãos. Significa também preparar os funcionários públicos para esse futuro, requalificando-os e integrando novas ferramentas digitais, que começam a desempenhar um papel cada vez mais estruturante na forma como o Estado funciona e serve.

Para compreender melhor esta transformação, é essencial perceber a estrutura orgânica do Estado.

Existem três áreas de administração: Central, Regional e Local em Portugal. Ao nível da Administração Central a mesma compreende um conjunto de organizações e serviços do Estado que atuam em todo o território nacional. Estes organismos podem situar-se no âmbito da administração direta como são as Secretarias-Gerais; Direções-Gerais; Inspeções-Gerais; Forças Armadas e de Segurança, da administração indireta como são os Institutos Públicos; os Fundos Personalizados e o Setor Empresarial Público e, por fim, organismos da administração autónoma. Atualmente, a Administração Central conta com 4.256 organismos (entidades e........

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