Ninguém contesta a intenção. Quando o Parlamento aprova uma lei para limitar o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, a motivação é, à partida, nobre: proteger os mais novos dos perigos de um mundo digital que nem os adultos compreendem totalmente. A preocupação é real e partilhada por pais, educadores e pela sociedade. As redes sociais, com os seus designs viciantes e algoritmos opacos, podem ser um terreno perigoso. A questão não é se devemos proteger as nossas crianças. A questão é se a solução encontrada não cria um problema ainda maior, que afeta a privacidade de todos.

A proposta portuguesa, que exige a verificação de idade através da Chave Móvel Digital e o consentimento parental, parece uma barreira robusta. Mas, na prática, é uma porta com uma fechadura complexa que qualquer adolescente com um tutorial do YouTube consegue arrombar. O uso de VPNs, que mascaram a localização do utilizador, a partilha de credenciais de um irmão mais velho ou de um amigo, ou o acesso a plataformas que simplesmente ignorarão a lei portuguesa são realidades incontornáveis. A lei, na sua busca por controlo, arrisca-se a ser tecnicamente ineficaz, criando uma falsa sensação de segurança nos pais enquanto os jovens mais determinados continuam a navegar sem supervisão.

Mas o problema mais profundo não é a sua provável ineficácia. É o seu custo oculto. Para verificar a idade de um menor, o sistema exige que, na prática, todos os utilizadores se identifiquem. Ao forçar a autenticação via Chave Móvel Digital, estamos a desmantelar um dos pilares da internet livre: a possibilidade de expressão anónima. Estamos a criar uma infraestrutura de identificação obrigatória para o acesso ao espaço público digital. Isto não é um detalhe técnico; é uma mudança fundamental na nossa relação com a internet. Deixa de ser uma praça pública para se tornar um edifício com um porteiro que regista a identidade de todos os que entram.

E o que acontece quando essa infraestrutura está montada? A lei obriga as plataformas a “bloquear automaticamente mensagens contendo material violento ou sexual” e a detetar “contactos suspeitos”. Para cumprir esta obrigação, as empresas terão de monitorizar o conteúdo de todas as comunicações privadas, incluindo as dos adultos. Isto colide frontalmente com o artigo 34.º da nossa Constituição, que consagra o sigilo das comunicações como inviolável, a não ser por ordem de um juiz. Ao delegar esta vigilância a algoritmos privados, o Estado está a criar uma forma de censura automatizada que ele próprio não poderia legalmente exercer. A intenção era proteger as crianças, mas o resultado é um sistema que, por defeito, trata todas as conversas como potencialmente suspeitas.

O verdadeiro paradoxo é que, enquanto nos focamos em proibir o sintoma – o uso excessivo de redes sociais -, continuamos a ignorar a doença: o crescente isolamento social dos nossos jovens. Porque é que tantos adolescentes se refugiam em ecrãs? Porque o mundo físico se tornou hostil à sua presença. Faltam espaços públicos seguros onde possam simplesmente “estar”, sem consumir. Faltam atividades extracurriculares gratuitas e acessíveis. Faltam adultos de confiança (professores, mentores, treinadores) que não sejam os seus pais. Faltam oportunidades para socialização não estruturada, para o tédio criativo, para o encontro casual.

Proibir o acesso às redes sociais a um jovem que já se sente sozinho, sem lhe dar alternativas reais, não o liberta. Isola-o ainda mais. Para muitos, especialmente para jovens de comunidades marginalizadas, LGBTQ+, ou com interesses de nicho, a internet é a única janela para encontrar pares, apoio e um sentido de pertença que não encontram na sua vida offline.

Então, que caminhos seguir? Em vez de tentar controlar o acesso, devíamos regular o design. Proibir as funcionalidades que tornam as plataformas viciantes: o scroll infinito, as notificações predatórias, os sistemas de recompensa variável. Exigir transparência algorítmica para que saibamos porque vemos o que vemos. Isto é atacar a fonte do problema, não o comportamento do utilizador.

Paralelamente, temos de investir massivamente em alternativas. Isto significa financiar centros juvenis com horários alargados, redesenhar praças e parques para serem atrativos para adolescentes, garantir que todas as escolas têm psicólogos e programas de mentoria, e tornar as atividades desportivas e culturais gratuitas para famílias de baixos rendimentos. Significa construir uma sociedade onde a vida offline seja tão rica e conectada que o apelo viciante do digital perca a sua força.

Ninguém quer deixar as crianças entregues a si mesmas na selva digital. Mas a solução não pode ser construir uma infraestrutura de vigilância que erode a privacidade de todos e que, ainda por cima, é tecnicamente falível. A intenção da lei é boa, mas a sua execução é perigosa. Em vez de proibir o sintoma, talvez seja tempo de começarmos a tratar a doença.

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