Ninguém contesta a intenção. Quando o Parlamento aprova uma lei para limitar o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, a motivação é, à partida, nobre: proteger os mais novos dos perigos de um mundo digital que nem os adultos compreendem totalmente. A preocupação é real e partilhada por pais, educadores e pela sociedade. As redes sociais, com os seus designs viciantes e algoritmos opacos, podem ser um terreno perigoso. A questão não é se devemos proteger as nossas crianças. A questão é se a solução encontrada não cria um problema ainda maior, que afeta a privacidade de todos.

A proposta portuguesa, que exige a verificação de idade através da Chave Móvel Digital e o consentimento parental, parece uma barreira robusta. Mas, na prática, é uma porta com uma fechadura complexa que qualquer adolescente com um tutorial do YouTube consegue arrombar. O uso de VPNs, que mascaram a localização do utilizador, a partilha de credenciais de um irmão mais velho ou de um amigo, ou o acesso a plataformas que simplesmente ignorarão a lei portuguesa são realidades incontornáveis. A lei, na sua busca por controlo, arrisca-se a ser tecnicamente ineficaz, criando uma falsa sensação de segurança nos pais enquanto os jovens mais determinados continuam a navegar........

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