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50 anos do Acordo do Alvor

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05.02.2025

Em 15 e 28 de Janeiro últimos, venceram-se 50 anos sobre, respectivamente, a assinatura e a publicação do Acordo do Alvor no “Diário do Governo”, que regulou a independência de Angola e a transição. Caberia certamente, pela sua importância histórica e política, assinalar os 50 anos do Acordo do Alvor no quadro dos 50 anos do 25 de Abril. O facto de ter passado quase totalmente despercebido e não ser assinalado diz muito do que foi: um embuste gigantesco e um fracasso catastrófico.

Talvez pudesse ter sido diferente. Seria muito bom se tivesse sido diferente. Angola tinha aparentes condições para ser um caso bastante diferente. Em 1974, praticamente não havia guerra no território angolano, por onde se circulava livremente do Zaire ao Cuando-Cubango, da Lunda a Moçâmedes, de Benguela ao Moxico, de Malanje ao Cunene. A FNLA tinha pouca expressão (mas tinha consigo Mobutu), a UNITA era o movimento mais recente, com presença limitada no Leste, e o MPLA ressentia-se de divisões entre a linha Agostinho Neto (o secretário-geral), o grupo de Chipenda (com os seus próprios combatentes) e a “Revolta Activa” (um grupo pequeno, mas respeitado, de intelectuais coesos, mais próximos dos fundadores do movimento). Se todos quisessem agir com métodos exclusivamente políticos, Angola poderia ter emergido, na independência, sem partido único e com os partidos a pesarem livremente os seus apoios e a traduzirem-nos na representação parlamentar. Angola seria um bom exemplo. Com um pouco mais de abertura e de inteligência, até podiam ter admitido um outro partido mais ligado aos colonos portugueses e sua influência social, que consolidasse a sua vontade de ficar (escolhendo por certo a nacionalidade angolana) e o seu compromisso com a Angola do futuro. Muitos acreditaram nisto aquando do 25 de Abril e queriam continuar a acreditar.

Entre os acordos celebrados com os movimentos dos diferentes territórios ultramarinos, o Acordo do Alvor foi o único que não apontava para um regime de partido único. Esta é uma contradição profunda da revolução portuguesa: enquanto derrubava o regime autoritário em Portugal e nos apontava à democracia, entregava a generalidade dos territórios ultramarinos a ditaduras de partido único.

Bem vistas as coisas, talvez nem nós fôssemos........

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