Há muito que o debate sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deixou de ser sobre saúde. Transformou-se numa disputa ideológica onde os resultados concretos para os cidadãos foram sendo secundarizados. O paradoxo é evidente: nunca o SNS absorveu tantos recursos financeiros e nunca os portugueses sentiram tão intensamente a dificuldade em aceder aos cuidados de saúde.

A degradação não começou ontem. É o resultado de um processo lento, acumulado ao longo da última década, marcado por sucessivos adiamentos das reformas estruturais necessárias e por uma visão política que confundiu, demasiadas vezes, a defesa do SNS com a recusa obstinada de qualquer inovação organizacional.

Uma parte significativa da esquerda portuguesa alimentou durante anos um preconceito ideológico, segundo o qual qualquer aproximação a mecanismos de autonomia, de responsabilização pela gestão, de contratualização por resultados ou de complementaridade com os sectores social e privado constituiria uma ameaça existencial ao SNS. A realidade – como noutras áreas do Serviço Público – encarregou-se de desmentir essa narrativa.

Defender o SNS não deveria nunca implicar a sua estagnação. Infelizmente, foi precisamente o que sucedeu. O sistema foi sendo capturado por uma cultura burocrática, centralista e profundamente avessa à diferenciação pelo mérito. A gestão clínica perdeu espaço para a gestão administrativa. A autonomia foi substituída pelo controlo hierárquico. A responsabilização deu lugar à uniformização.

Os resultados estão hoje à vista de todos: milhões de portugueses sem médico de família, urgências encerradas, tempos de espera incompatíveis com um país desenvolvido, profissionais desmotivados e uma crescente perda de confiança dos cidadãos.

Mas seria intelectualmente desonesto atribuir toda a responsabilidade aos governos socialistas. O actual Governo chegou ao poder prometendo uma mudança de paradigma. Passados mais de dois anos, continua difícil identificar uma estratégia consistente para o SNS. Multiplicam-se anúncios, planos avulsos, grupos de trabalho e medidas de curto prazo. O que persiste ausente é uma visão integrada.

Governar não é apenas gerir crises: é definir prioridades; estabelecer rumos; reformar instituições. Até ao momento, o Executivo parece limitado a administrar a herança recebida, sem conseguir construir um modelo alternativo suficientemente claro. A urgência permanente tornou-se metodologia de governação. As soluções são frequentemente reactivas, raramente estruturais.

Esta incapacidade torna-se particularmente........

© Observador