A democracia é a forma. Todos os deputados deveriam receber no dia da tomada de posse uma t-shirt com esta frase estampada e, para além disso, deveriam ser obrigados a utilizá-la durante uma sessão de plenário uma vez por ano para garantir que não a esquecem. Esquecer que a democracia é, antes de mais, a forma, as regras, a divisão de poderes, o respeito pelos equilíbrios horizontais e verticais entre o Legislativo, o Executivo e o Judicial é não acreditar no liberalismo e na capacidade de racionalizar decisões comuns.

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre a fiscalização preventiva da lei dos estrangeiros, pedida pelo Presidente da República, num derradeiro estertor de quem teve um mandato esquecível e que está hoje alienado não só da maioria dos portugueses, mas também das duas grandes famílias políticas, é, evidentemente, como escreveu Gonçalo Almeida Ribeiro na sua declaração de voto, ideológico. Os conselheiros do Palácio Ratton são, antes de mais, actores políticos, que funcionam como agentes das coligações políticas que os nomearam. Mas nota, caro Gonçalo, as preferências ideológicas marcam igualmente ambos os lados. Quem votou pela inconstitucionalidade fê-lo por motivos ideológicos. Quem votou pela constitucionalidade fê-lo pelo mesmíssimo racional ideológico, mas de sentido oposto. E ainda bem que assim é. Isto é o regular funcionamento das instituições.

Na primeira encarnação da minha vida........

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