Em outubro de 2024, os Açores aprovaram a criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA) que protege 30% do oceano da Região Autónoma e que permitiu elevar para 19% as áreas marinhas protegidas do país.

Esta decisão teve impacto de enorme relevância a nível internacional, colocando os Açores e Portugal como referências na proteção dos oceanos e até como “case study” em termos de legislação que assegura a sustentabilidade ambiental e o futuro do planeta.

Recorde-se que se trata da “maior área marinha protegida em todo o Atlântico Norte e é a 10.ª maior área marinha protegida do mundo”, como referiu Tiago Pitta e Cunha, Presidente Executivo da Fundação Oceano Azul em declarações à Lusa, constituindo um total de 287 mil quilómetros quadrados sob proteção total ou elevada.

Conforme noticiou o Observador no passado dia 14 de março, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores apresentou um projeto de decreto legislativo regional para que seja permitida a pesca de atum na RAMPA, o que coloca em causa todo o trabalho pioneiro dos Açores e de Portugal nesta matéria, sendo mesmo uma dura machadada no prestígio do país caso a mesma fosse aprovada.

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