A sustentabilidade da Segurança Social em Portugal é um dos desafios estruturais mais prementes do país. Não se trata de um problema abstrato ou distante, mas de uma realidade iminente que afeta diretamente milhões de cidadãos, desde trabalhadores ativos a pensionistas. A recente auditoria do Tribunal de Contas ao Relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social não trouxe uma surpresa, mas sim a confirmação de um diagnóstico há muito conhecido: o sistema de pensões em Portugal está numa trajetória insustentável. Surge ciclicamente nas discussões políticas, mas é frequentemente evitado por decisores públicos, temerosos do impacto eleitoral de qualquer proposta de reforma estrutural. No entanto, a recente auditoria do Tribunal de Contas ao Relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social expõe, com dados concretos, o que muitos preferem ignorar: o sistema de pensões em Portugal não é sustentável nos moldes atuais.

O estudo demonstra que a Segurança Social está a ser mantida com um modelo de financiamento cada vez mais dependente de transferências orçamentais crescentes, expondo um desequilíbrio estrutural que compromete a capacidade do Estado de garantir a estabilidade do sistema no longo prazo. O aparente saldo positivo do regime geral não passa de uma miragem, uma vez que este resultado ignora a crescente necessidade de injeções financeiras externas para cobrir os défices da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e compensar o envelhecimento populacional. A realidade inegável é que o atual modelo não sobrevive sem intervenção fiscal e sacrifícios impostos às gerações futuras., comprometendo a capacidade financeira do Estado no longo prazo. Enquanto a narrativa oficial aponta para um saldo positivo no regime geral, uma análise mais aprofundada mostra que este resultado é ilusório. A verdade inegável é que o sistema está a ser financiado à custa das gerações futuras, forçadas a contribuir mais para receber menos.

O Equilíbrio Frágil e a Ilusão da Sustentabilidade

Desde 2006, os novos funcionários públicos passaram a integrar o regime geral da Segurança Social, deixando de contribuir para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Esta mudança alterou profundamente o equilíbrio financeiro do sistema: a CGA passou a depender de transferências orçamentais crescentes para cobrir os seus encargos, uma vez que o número de subscritores ativos diminuiu drasticamente enquanto os beneficiários aumentavam. Paralelamente, o regime geral passou a receber uma entrada adicional de contribuições, mas sem um correspondente aumento imediato das despesas, criando um saldo temporariamente positivo que mascara o défice estrutural do sistema global de pensões. O Tribunal de Contas alerta que esta situação resultará, inevitavelmente, numa pressão crescente sobre as contas públicas à medida que os novos contribuintes do sistema geral atingirem a idade da reforma sem que tenha sido assegurado um modelo de financiamento sustentável. Isso criou um duplo efeito: por um lado, a CGA ficou com cada vez menos........

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