Regulamentação do lóbi: muitas perguntas, uma certeza
A Assembleia da República retomou esta segunda-feira os seus trabalhos e, na reentré deste novo ano parlamentar, regressam às mãos dos deputados dossiês relevantes, que prometem amplo debate político e, na mesma medida, extensa cobertura mediática. As discussões no âmbito da Lei da Nacionalidade farão manchetes, assim como o regresso da Lei dos Estrangeiros ao Parlamento, depois do chumbo do Tribunal Constitucional e do veto do Presidente da República. Entre comissões parlamentares de inquérito, aprovadas ou em processo de intenção, a audição do novo Governador do Banco de Portugal ou a escolha da nova Provedora da Justiça, haverá certamente muitos temas a precisar da atenção dos deputados.
A primeira interrogação: onde fica a regulamentação da representação de interesses (lóbi), já tantas vezes anunciada? E a certeza: num momento crítico da relação entre cidadãos e instituições democráticas, a definição do quadro legal que regula o processo de influência é uma exigência política. Seria bom que esta matéria........
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