O Programa E-LAR é uma medida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do qual o Estado português destina 30 milhões de euros em apoios financeiros para promover a transição energética com a eletrificação de equipamentos em edifícios residenciais.

No panorama atual, europeu e internacional, a política-energética e a política-ambiental assumem um papel preponderante no destino do País, representando as linhas orientadoras que vão definir o seu posicionamento na esfera global em matéria de desenvolvimento, sustentação e subsistência.

Nesse sentido, qualquer medida que seja tomada nestas áreas é merecedora de ampla ponderação e discussão, impõe estudos das diferentes componentes técnicas, deve envolver os distintos atores e considerar todos os vetores preponderantes: fontes de energia, fornecimento e distribuição, a capacidade do sistema, custos associados, etc..

Na memória coletiva dos portugueses persiste, bem vivo, o recente “apagão” ocorrido no dia 28 de abril de 2025. Se alguma conclusão pôde ser retirada deste indesejável e trágico acontecimento, foi precisamente a mais-valia da conjugação e convergência entre as distintas fontes de energia.

Dito isto, este tipo de medidas deve ser precedido de esclarecimentos públicos, desde logo, quanto à capacidade de resposta do Sistema Elétrico Nacional e das infraestruturas associadas. De outra parte, estão os direitos e os interesses dos consumidores, que deviam conhecer o impacto que a eletrificação dos lares poderá refletir na conta da eletricidade.

Recorde-se que, a Agência para o Clima, I.P., estabelece como objetivo principal do Programa a substituição das soluções baseadas em combustíveis fósseis (ex., fogões, fornos e esquentadores a gás) por alternativas elétricas (ex., placas, fogões ou termoacumuladores), contribuindo para a eletrificação dos consumos residenciais.

Com a proposta de um impacto neutro no clima até 2050, o Programa E-LAR pode ser entendido no contexto de transição energética e/ou........

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