Acessibilidade não é apenas uma obrigação legal, é uma responsabilidade social e individual. Os dados dos Censos 2021 revelam que cerca de 10,9% da população residente em Portugal tem pelo menos uma incapacidade. Este número impõe um desafio urgente: tornar a sociedade mais acessível e inclusiva. Num mundo cada vez mais digital, garantir acessibilidade digital pode ser um poderoso catalisador para reduzir barreiras físicas e sociais e possibilitar que estas pessoas contribuam para a sociedade de forma autónoma, segura e eficaz.

O Desafio das Assimetrias e o Papel da Acessibilidade Digital

O envelhecimento populacional e o aumento das desigualdades sociais e tecnológicas são grandes desafios aos quais temos de responder. A idade avançada está frequentemente associada ao desenvolvimento ou aparecimento de incapacidades, e sem medidas concretas, a sociedade tornar-se-á cada vez mais assimétrica entre os que possuem condições favoráveis no acesso à informação, tecnologia, educação, trabalho e sociedade em geral e os que enfrentam barreiras constantes.

A acessibilidade universal, incluindo a digital, é um fator essencial para a inclusão social e educacional. A Diretiva (UE) 2019/882, conhecida como European Accessibility Act, estabelece requisitos mínimos de acessibilidade para produtos e serviços. Em Portugal, esta diretiva foi transposta para a legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 82/2022 e regulamentada pela Portaria n.º 220/2023, que define os requisitos de acessibilidade para produtos e serviços previstos no DL acima referido. Estes diplomas produzem efeito já a 28 de junho de 2025, o que pressiona ainda mais a urgência acima descrita. Além disso, a Lei n.º 46/2006, que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde, também desempenha um papel crucial na promoção da inclusão, reforçando a necessidade de criar ambientes inclusivos para pessoas com incapacidade.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Os dados dos Censos 2021 revelam ainda que 5,9% da população com........

© Observador