A criação do Ministério Adjunto e da Reforma do Estado foi apresentada como um momento de rutura com a tradição gradual que tem caracterizado as sucessivas tentativas de modernização administrativa. A nomeação de Gonçalo Matias, em maio de 2025, corporizou a ambição de uma reforma estrutural orientada para a simplificação sistémica do Estado. Decorrido pouco menos de um ano de mandato, impõe-se uma primeira avaliação sobre se será a ação desenvolvida suficiente face à magnitude das disfunções históricas do Estado.

A primeira constatação é que houve alguma produção reformista. A conclusão da primeira fase da reforma do Estado, centrada no diagnóstico e na definição de prioridades estratégicas, o lançamento do Balcão Único da Empresa (BUE), a operacionalização do Simplex Urbanístico 2.0, a criação de uma holding tecnológica para centralização de compras públicas, a revisão anunciada da Lei do Tribunal de Contas e a implementação de mecanismos simplificados de apoio em contexto de catástrofe traduzem um programa orientado pelo princípio matricial de “simplificar antes de digitalizar”, o que introduz racionalidade procedimental antes da migração tecnológica.

Os impactos já observáveis não são despiciendos. No domínio do licenciamento urbanístico, a aplicação efetiva do deferimento tácito reduziu tempos de espera e encurtou o ciclo financeiro de........

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