Portugal está num momento decisivo. A emergência da inteligência artificial (IA) e da tecnologia blockchain, tema praticamente ausente da agenda política, promete revolucionar profundamente a sociedade com maior eficiência, transparência e prosperidade. No entanto, este avanço tecnológico coloca o país perante um dilema: preparar-se para aproveitar formidáveis oportunidades ou arriscar que essas mesmas tecnologias sejam usadas como ferramentas de controlo e vigilância.

A Constituição Portuguesa saída do pós-25 de Abril, embora revista diversas vezes para responder aos desafios políticos, económicos e sociais das últimas décadas, ainda contém disposições suscetíveis de legitimar a instrumentalização abusiva ou oportunista de tecnologias que irão assumir o papel principal na gestão pública e económica mais cedo do que se pensa. Ignorar esta realidade seria como construir uma autoestrada e acreditar ingenuamente que todos os condutores respeitarão os limites de velocidade e que nenhum acidente acontecerá. É vital garantir que a inteligência artificial e a tecnologia blockchain sirvam o bem comum, evitando que se tornem instrumentos de dominação tecnológica por parte de um Estado que possa impor condições arbitrárias — como portagens discriminatórias — na nova autoestrada por onde circularão o conhecimento, os dados e a confiança coletiva.

Por que razões é urgente uma reforma constitucional?

A IA e a blockchain possuem imenso potencial. Podem, por exemplo, otimizar a gestão hospitalar e a saúde em geral, assegurar maior transparência nas transações financeiras e prevenir a corrupção. Contudo, também facilitam a vigilância massiva dos........

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