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José Sócrates e as falhas no sistema de justiça

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21.03.2025

José Sócrates vai finalmente a julgamento. Este caso continua a assombrar a política nacional, deixando nos portugueses uma recordação muito amarga em relação aos tempos deste primeiro-ministro. Foram períodos negros, marcados por uma governação que culminou numa bancarrota e um crescimento do Estado que facilitou a corrupção, confirmado depois pela acusação de José Sócrates de 31 crimes, incluindo corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Se as consequências desta governação desastrosa, como a intervenção da troika em 2011 e os sacrifícios que os cidadãos enfrentaram com cortes salariais e aumentos de impostos para sair da crise, já eram algo que o país preferia esquecer, o arrastamento deste caso na justiça por mais de uma década é a prova de que o sistema judicial português tem um problema grave: parece demasiado fácil prolongar processos durante anos com recursos. Desde a detenção de Sócrates em 2014, o antigo Primeiro-Ministro, apresentou cerca de 52 recursos e reclamações, dos quais 40 foram rejeitados pelos tribunais superiores.

Em 2016, recorreu ao Tribunal Constitucional, numa manobra vista como dilatória para atrasar o inevitável,........

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