A 9 de maio de 2025, enquanto a Rússia comemorava os 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazi, uma coligação de Estados reunida em Lviv, no oeste da Ucrânia, anunciava a criação de um tribunal especial internacional encarregado de julgar o crime de agressão cometido contra a Ucrânia. Este tribunal, cuja criação está prevista para 2026, terá como mandato processar os altos responsáveis políticos e militares russos envolvidos na invasão do território ucraniano, iniciada a 24 de fevereiro de 2022.

Fruto de mais de dois anos de negociações, esta iniciativa reuniu mais de 40 Estados, incluindo todos os membros da União Europeia, com exceção da Hungria e da Eslováquia, assim como a maioria dos países do G7, com exceção dos Estados Unidos. Apoiada por um acordo entre a Ucrânia e o Conselho da Europa, mas sem um mandato das Nações Unidas ou ligação directa ao Tribunal Penal Internacional (TPI), marca um avanço significativo na resposta jurídica internacional a uma guerra de agressão em grande escala em solo europeu.

A criação deste tipo de jurisdição ad hoc baseia-se num princípio reafirmado pela Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, segundo o qual “não pode haver lugar para a impunidade” perante violações tão graves do direito internacional. Embora o estatuto do futuro tribunal ainda não tenha sido publicado, as linhas gerais do projeto foram apresentadas em várias reuniões preparatórias. O tribunal especial, criado sob a égide do Conselho da Europa e financiado pelos Estados participantes, terá competência para julgar os principais responsáveis políticos e militares russos, não só pela invasão de 2022, mas também pela anexação da Crimeia em 2014, com o objetivo de colmatar as atuais limitações da justiça penal internacional no que respeita ao crime de agressão.

Porquê criar um novo tribunal especial internacional?

O crime de agressão, tal como definido no artigo 8.º bis do Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI,........

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