Numa tentativa recente de submeter um projeto de arquitetura, um amigo arquiteto viu-se preso num daqueles labirintos que só a burocracia portuguesa consegue montar. Queria apenas assinar um ficheiro DWFx com o novo Cartão de Cidadão. Resultado? Missão impossível.

O DWFx é um formato digital que permite visualizar desenhos técnicos sem os editar, mantendo uma assinatura digital que garante a sua autenticidade. Tornou-se obrigatório na submissão de projetos urbanísticos através da Portaria n.º 113/2015, entretanto revogada pela Portaria n.º 71-A/2024 — mas que, no seu Anexo II, continua a referir o DWFx, levando muitas câmaras municipais a manter a exigência.

Até aqui, tudo bem. O problema surge quando o novo Cartão de Cidadão, lançado em junho de 2024 com maior segurança e alinhado com normas europeias, deixa de ser........

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