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Onde ficou o Estado de Direito?

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04.07.2025

Tendo visitado Portugal frequentemente nos últimos 25 anos, tenho assistido a mudanças notáveis. Há duas décadas, os locais perguntavam: “Por que vir para Lisboa? Ninguém vem aqui.” Hoje, a popularidade de Portugal como destino turístico e de imigração é inegável — um sinal do seu sucesso na autopromoção.

Este crescimento trouxe benefícios económicos, mas também desafios. As políticas de imigração de Portugal, como a lei da “manifestação de interesse” e o programa do Visto Gold, foram convites abertos.

A “manifestação de interesse” permitia que indivíduos que entrassem em Portugal com vistos de turista trabalhassem, pagassem impostos e, um ano depois, obtivessem residência. Muitas pessoas mudaram-se com as suas famílias, vendendo tudo em busca desta oportunidade prometida. Mas uma decisão recente do governo português para acabar com isto deixou milhares de pessoas em limbo e com o risco muito provável de deportação.

O Visto Gold prometia a cidadania portuguesa após cinco anos sem residir em Portugal, apenas passando alguns dias. A maioria dos requerentes procurava, sem dúvida, o acesso aos benefícios de viver e viajar na UE sem visto, em vez de uma vida em Portugal. Mas muitos, como a minha família, escolheram vender as suas casas, empacotar a........

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