Os últimos tempos têm sido férteis na discussão daquilo a que vulgarmente se está a chamar “lei dos solos”, em debates que se foram facilmente desvirtuando, dando lugar à criação de mitos urbanos, sem que o verdadeiro interesse e motivação se sobrepusesse.

O primeiro mito: é que não foi alterada a lei dos solos, foi alterado o regime jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território. E estes são os Planos Diretores Municipais, os Planos de Urbanização, os Planos de Pormenor ou o Planos Especial da Orla Costeira, por exemplo.

Segundo mito: o solo não passa automaticamente, ou por magia, de rústico a urbano, como se quer fazer crer – antes pelo contrário.

A alteração com que agora nos confrontamos não é mais do que um contributo para aumentar o solo urbanizável para o uso habitacional, fazendo, obviamente, aumentar a quantidade de habitação e descer o preço. Contributo que foi mais arrojado do que o que o Governo anterior tinha proposto quando lançou o Simplex urbanístico, complementado com outra legislação.

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Mas vejamos qual o processo e as condições necessárias para o sucesso de uma........

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