O Orçamento do Estado para 2026 apresenta-se como o primeiro grande teste político da bandeira da Reforma do Estado, clamorosamente hasteada pelo atual governo e o ministério criado para o efeito. A promessa é apelativa em tese, até porque poucos temas reúnem tanto consenso na política portuguesa como a necessidade de reformar a máquina pública, mesmo que as visões sobre o método e o alcance desta divirjam profundamente.

Mas ainda que a ambição seja nobre, o resultado esperado é, no mínimo, modesto. O Governo fala em “reformar o Estado”, mas o exercício que faz é sobretudo propagandístico e voltado para a modernização administrativa. Daqui decorrem vários erros fatais, que explicam por que esta bandeira nasce vistosa, mas vazia.

O Governo apresenta uma reforma assente em dois eixos principais – a Simplificação e a Digitalização – com um orçamento global de 140 milhões de euros. Mas, quando se passa ao detalhe, percebe-se o desequilíbrio: quase 90% destes recursos destinam-se à digitalização, dependentes sobretudo de fundos europeus. Já a simplificação, onde estaria o maior potencial de mudança, fica reduzida a um papel secundário. Aliás, a rubrica dedicada à revisão de licenciamentos e legislação, epicentro da prometida “guerra à burocracia”, vale 1.2 milhões de euros. É este o milhão da simplificação: um valor proporcionalmente pequeno para um país........

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