A recente evolução legislativa em matéria de heranças indivisas trouxe consigo uma intenção legítima: simplificar processos, desbloquear conflitos e promover a circulação de bens que, muitas vezes, permaneciam paralisados durante anos. No papel, trata-se de um avanço no sentido da eficiência e da clareza jurídica. No entanto, como tantas vezes sucede, a aplicação uniforme da lei pode esconder desigualdades profundas — sobretudo quando ignora realidades humanas distintas.

É precisamente nesse ponto que surge uma questão incontornável: será justo tratar de forma igual quem vive em condições profundamente desiguais?

Imagine-se o caso, longe de ser raro, de uma pessoa com deficiência que habita desde sempre a casa de família. Não se trata apenas de um imóvel. Trata-se de um espaço adaptado, conhecido, emocionalmente seguro e, muitas vezes, essencial para a autonomia possível dessa pessoa. Agora, coloque-se essa realidade em confronto com a de outro herdeiro, com agregado familiar próprio, estabilidade económica e alternativas habitacionais. A lei olha para ambos como titulares de direitos iguais sobre o mesmo bem. Mas a vida — essa........

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