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O voto pode não contar: pense no sistema eleitoral

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23.04.2025

Cinco décadas depois das eleições para a Assembleia Constituinte, realizadas a 25 de abril de 1975, Portugal assinala meio século de eleições democráticas com mais um momento decisivo: as eleições legislativas de 2025. O país vai escolher os 230 deputados que compõem a Assembleia da República. Mas, numa altura em que vão surgindo algumas dúvidas sobre os potenciais primeiros-ministros e a crescente desconfiança na política, é justo perguntar: para que serve, hoje, o voto? E sobretudo: será que todos os votos têm o mesmo peso? A resposta é simples: não. E o motivo está no desenho do sistema eleitoral para a Assembleia da República: um sistema proporcional de listas. Em política, as regras do jogo importam – e muito. Entender como funcionam é essencial para avaliar a qualidade e a representatividade de qualquer democracia.

Uma característica importante do sistema eleitoral para a Assembleia da República é que as candidaturas são apresentadas exclusivamente por partidos políticos, que podem concorrer isoladamente ou em coligação com outros partidos. Além disso, as listas de candidatos podem incluir cidadãos independentes, ou seja, pessoas que não são filiadas nos partidos, mas que podem integrar as listas propostas.

Os eleitores dispõem de um voto categórico para votar em listas plurinominais, ou seja, listas que contemplam vários candidatos por círculo eleitoral. É importante ressaltar que as listas são fechadas e bloqueadas, o que significa que, ao votar, o eleitor não pode escolher individualmente os candidatos que mais lhe agradam dentro da lista do partido. Na verdade, a ordem de eleição dos candidatos será determinada pela ordem da........

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