Há regimes que se derrubam com tanques nas ruas e há regimes que se corroem devagar, artigo a artigo, nomeação a nomeação, até que um dia os cidadãos dão por si a perguntar quando, exactamente, deixaram de poder confiar nas instituições que juraram protegê-los. É este o processo lento e metódico que muitos observadores identificam em Espanha desde que Pedro Sánchez assumiu, em 2018, a chefia do Governo — e que se agravou de forma notória a partir da sua reeleição, em 2023, com o apoio parlamentar dos partidos independentistas catalães.

O caso mais flagrante é o da lei de amnistia aprovada para os responsáveis pelo processo separatista catalão de 2017. Tratou-se de uma medida negociada, publicamente, como contrapartida pelos votos necessários à investidura de Sánchez — uma transacção política que trocou impunidade judicial por sobrevivência parlamentar. Independentemente da opinião que se tenha sobre a questão catalã, o mecanismo é revelador: a lei penal deixou de ser aplicada de forma igual e universal para passar a depender da aritmética de uma maioria no Congresso.

Quando a justiça se torna moeda de troca política, o princípio da separação de poderes sofre um golpe que não se apaga com comunicados........

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