Imposto é definido como uma prestação pecuniária, definitiva e coerciva, exigida por um ente público, com a finalidade de obtenção de receita. O imposto é uma obrigação que é gerada pela simples concretização de um pressuposto legal, em que, portanto, a vontade das partes não releva para o seu nascimento e, por outro lado, não nasce para o ente público nenhuma obrigação de realização de qualquer específica prestação para o particular que paga esse tributo.

Estabelece a Lei Geral Tributária que os impostos assentam essencialmente na capacidade contributiva, revelada, nos termos da lei, através do rendimento ou da sua utilização e do património. Dita, ainda, a Constituição Portuguesa que a criação de impostos e a regulação dos seus elementos essenciais tenha de ser feita pela Assembleia da República ou pelo Governo com autorização daquela, precisamente por não haver, no imposto, uma contrapartida direta.

Depois desta introdução com uma definição e caracterização técnico-jurídica do imposto, é importante explicar que o imposto é a forma como o Estado se financia e encontra recursos para providenciar os serviços que presta à população. Com o dinheiro dos impostos é possível manter a rede de serviços que o Estado presta aos contribuintes, sem que estes tenham que suportar a totalidade do seu custo.

Os impostos aplicados em Portugal, e não só, são importantes para manter o estado social que temos no nosso país e garantir os serviços mínimos, ou aqueles que consideramos mínimos, numa sociedade ocidental, liberal e democrata, nomeadamente:

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Justiça – apesar dos nossos governos não gostarem muito do tema e não reformarem um dos pilares da democracia que há muito que pede por socorro;

Defesa – um tema que cada vez é mais assunto do dia e que cada vez é mais urgente pensar e repensar;

Segurança, vulgo Administração Interna – como a Defesa, é um tema premente e de que muito se fala, e é o que garante de que todos possamos dormir descansados e acordar tranquilos para enfrentarmos um dia seguro e sem incidentes;

Saúde – todos nós temos direito a ser tratados e a nossa saúde deve ser salvaguardada pelo Estado, seja por entidades públicas, privadas ou de cariz social.

Educação – o motor de uma sociedade, a informação, conhecimento e a aprendizagem levam a que os povos inovem, se reinventem e que contribuam das mais variadas formas para a sociedade e para a economia nacional.

Existem outras áreas muito relevantes – talvez não tão essenciais como as supracitadas – onde são investidos os impostos cobrados a todos os contribuintes, áreas como a Cultura, o Turismo, o Desporto, a Agricultura, as Pescas,........

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