A natureza, o âmbito e a escala dos problemas que hoje afetam os dois países ibéricos justificam plenamente que se altere a metodologia de programação e planeamento tendo em vista a realização de uma agenda comum peninsular relativamente ao próximo período de programação financeira plurianual 2028-2034 que está, neste momento, em preparação nas instituições europeias. Enquanto se aguarda pela marcação da próxima cimeira ibérica para 2027, este seria o momento indicado para debater no espaço peninsular a relegitimação política de uma agenda comum e uma ação coletiva conjunta com resultados palpáveis e visíveis durante o próximo período de programação.

Comecemos por recordar a XXXVI Cimeira Luso-Espanhola que se realizou no Mosteiro de La Rábida, em Huelva, em março de 2026, e foi copresidida pelo Primeiro-Ministro português e pelo Presidente do Governo espanhol. Portugal e Espanha assinaram 12 instrumentos de cooperação no âmbito da Cimeira, com destaque para a declaração conjunta sobre emergência climática. Neste âmbito, foi igualmente assinado um memorando de entendimento sobre proteção civil e emergências, destinado a reforçar a cooperação na prevenção e resposta a fenómenos extremos. Os dois países anunciaram ainda a candidatura conjunta a uma giga fábrica europeia em matéria de IA.

No quadro da Cimeira foram ainda assinados os seguintes documentos: declaração sobre o Fórum Estratégico Luso-Espanhol para uma maior competitividade (1), declaração de intenções sobre o modelo de governação do Centro Ibérico de investigação em armazenamento de energia (2), memorando de entendimento para a cooperação na luta contra a desinformação, proteção de menores online, cibersegurança e boas práticas na aplicação da inteligência artificial na Administração Pública (3), memorando de entendimento para cooperação em vigilância ambiental e entomológica e preparação e resposta a emergências de saúde pública (4), memorando de entendimento para cooperação nas áreas da promoção da alimentação adequada e saudável e da prevenção e tratamento da obesidade (5), memorando de entendimento para o reforço da cooperação para o fortalecimento de políticas sociais (6), memorando de entendimento em matéria de defesa do consumidor (7), planos de atividades nas áreas do trabalho, solidariedade e segurança social (8), acordo para a segurança da navegação e da náutica de recreio no troço internacional do Rio Minho (9).

Vejamos, agora, a natureza e a escala dos problemas que hoje afetam o espaço peninsular e que, em meu entender, justificam o reforço desta legitimação política para o próximo período de programação 2028-34. Desde logo, os graves problemas de segurança e combate contra as........

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