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Algoritmos, instituições e governação democrática (I)

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22.02.2026

Aos leitores que se interessam pelos temas da governança algorítmica gostaria de sugerir a leitura do livro “Algorithimic institutionalism” editado originalmente pela Oxford University Press em 2023 e já traduzido com o título “Política dos algoritmos, instituições e as transformações da vida social” publicado pela Editora UBU do Brasil em 2025. Os autores são os professores brasileiros Virgílio Almeida, Fernando Filgueiras e Ricardo Fabrino que lançaram para o debate público o tema dos algoritmos como instituições e seu impacto na governação democrática. Seguem-se umas breves reflexões.

Em primeiro lugar, trata-se de saber como é que novos arranjos normativos se formam no interior dos fluxos tecno-digitais, ou seja, estruturas que reorganizam os nossos modos de pensar, ser, estar e agir. Uma interação em constante transformação entre a norma, a instituição, e o comportamento (o ator ou agente). Está, portanto, em operação uma cadeia de valor institucional que começa com a informação bruta recolhida e convertida em dados de acordo com o protocolo algorítmico estabelecido.

Em segundo lugar, e para lá do dispositivo tecno-digital, da programação matemática e das linhas de código informático, da descrição, predição e prescrição do algoritmo, há a natureza, mesma, do conceito de instituição, ou seja, a intencionalidade e o propósito de quem ordena e o efeito ou resultados que pretende obter. E assim sendo, os valores e a intencionalidade, a programação e as linhas de código, abrem a porta a inúmeros vieses. Estamos a falar de enviesamentos na recolha de dados, de discriminações e exclusões, de violações de privacidade, de viciação de resultados, efeitos que se acentuam com o aumento das decisões automatizadas. Ou seja, não há neutralidade algorítmica possível, o que há é uma disputa crescente entre diversos arranjos normativos, entre a deliberação algorítmica e a deliberação........

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