A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que colocou fim à aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados representa um dos mais importantes marcos recentes no debate sobre moralidade, responsabilidade e transparência no Poder Judiciário brasileiro. O julgamento, conduzido sob a relatoria do ministro Flávio Dino, reafirma um entendimento que há muito era defendido por parcela significativa da sociedade: aposentadoria não pode ser tratada como sanção disciplinar.

Durante décadas, magistrados acusados de práticas graves, como corrupção, venda de sentenças, assédio ou desvios funcionais, podiam receber como punição máxima a aposentadoria compulsória, mantendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. Na prática, criou-se no imaginário popular a sensação de que juízes eram “premiados” mesmo após graves violações éticas e disciplinares. A medida passou a ser vista como incompatível com os princípios republicanos e com o sentimento de justiça da população.

Os números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça reforçam a dimensão do debate. Segundo levantamento do CNJ, 126........

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