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Plano emergencial para superação do déficit de vagas

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03.09.2026

Nos próximos artigos desta coluna, vou apresentar minha contribuição como uma proposta de Plano de Governo para o Estado de Minas Gerais para o próximo governante. 

Diretriz geral do programa:

A segurança pública e o sistema penitenciário de Minas Gerais serão geridos sob o binômio 'Ordem e Oportunidade'. A autoridade estatal, a disciplina e o isolamento de lideranças criminosas são pilares inegociáveis para garantir a segurança da sociedade. Para isso, é fundamental o fortalecimento e a valorização da Polícia Penal de Minas Gerais (PPMG) como força de segurança pública de Estado, atuando de forma integrada e simétrica às demais polícias. Paralelamente, o Estado atuará com pragmatismo para transformar o cárcere em um espaço de trabalho e educação, freando a reincidência criminal e racionalizando os custos públicos. 

No texto de hoje, passo a discorrer sobre o primeiro tema:

Um Plano Emergencial para Superação do Déficit de Vagas em Minas Gerais

O sistema penitenciário de Minas Gerais precisa deixar de ser tratado apenas como uma questão de administração carcerária e passar a ser compreendido como um dos pilares da política de segurança pública. Superar o déficit de vagas, garantir disciplina e segurança nas unidades e criar condições reais de reintegração social são medidas que precisam caminhar juntas.

É necessário, portanto, instituir um Plano Emergencial de Superação do Déficit de Vagas, com metas........

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