Nova tributação, velhos desafios: Brasil e Portugal em perspectiva
Reformar o sistema tributário de um país continental, com 26 estados, um Distrito Federal, mais de 5.500 municípios e autonomia financeira constitucionalmente assegurada, é tarefa rara entre democracias contemporâneas. Após mais de três décadas de discussão, o Brasil aprovou a Emenda Constitucional 132, substituindo cinco tributos por um modelo de IVA Dual, cuja transição se estenderá até 2033, embora a migração integral para a tributação no destino apenas se encerre em 2078, configurando uma das reformas tributárias de mais longa duração já implementadas. O país convivia com um sistema apontado pelo Banco Mundial como um dos mais complexos do mundo, em que empresas gastam mais de 1.500 horas anuais apenas para apurar tributos, além da edição de mais de 460 mil normas tributárias desde 1988, média de 37 por dia útil. Nesse cenário,........
