O pacote fiscal para a habitação, aprovado recentemente na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, introduz um conjunto de medidas que merece reconhecimento. Numa área como a habitação, em que a previsibilidade e a confiança são determinantes, e em que a iniciativa dos agentes privados constitui a principal alavanca para ampliar o parque habitacional, qualquer iniciativa que procure estimular a oferta, reduzir constrangimentos e introduzir incentivos claros à construção representa um sinal positivo para o mercado e para as famílias.

Há, seguramente, pontos discutíveis nesse diploma, como o valor-limite da categoria de renda moderada a que o desagravamento fiscal no arrendamento se refere. Mas isso não invalida que, no panorama global, esta iniciativa inclua medidas que, se bem executadas, podem contribuir verdadeiramente para dinamizar a oferta imobiliária e melhorar o acesso à habitação.

O mercado imobiliário português enfrenta, há mais de uma década, um problema estrutural de produção. Sucintamente, construímos pouco e devagar. Dados do INE e do LNEC mostram que, entre 2011 e 2021, foram construídos apenas 3% dos edifícios existentes no parque........

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