Celebramos, na quinta-feira última, os 50 anos da aprovação e entrada em vigor da Constituição da República (CR) saída da Revolução de Abril. Trata-se do compromisso político mais estável e bem-sucedido que os portugueses alcançaram nos últimos séculos. A CR consagra os princípios basilares onde se fundou a consciência cívica que estabilizou caminhos de vida coletiva propiciadores de realizações de grande valor. E nela constam os direitos e deveres dos cidadãos que um Estado social de direito democrático deve assegurar.

Na sessão solene realizada na Assembleia da República, o presidente da República (PR) afirmou que "Não é a CR que impede a resolução dos problemas com que os cidadãos se debatem". Disse também que os problemas das pessoas existem porque a CR não é cumprida quanto a direitos fundamentais, com destaque no presente, designadamente, para a saúde, a habitação, a política salarial. E como sabemos, está aí o pacote laboral que só pretende mais precariedade e salários de menos valor.

As frustrações e inseguranças nascidas do desrespeito da CR alimentam as forças ultraconservadoras e fascistas, como foi visível na própria sessão solene. O discurso escabroso do líder do Chega - feito de manipulações, mentiras, provocações reles acompanhadas do substantivo "verdade" repetido exaustivamente - tem por objetivo: bloquear a reflexão dos cidadãos, gerar insegurança, abrir caminho a políticas fascistas.

Esta cena aconteceu poucas horas depois de Trump, referindo-se aos iranianos, ter dito querer "mandá-los para a idade da pedra a que eles pertencem". Trump (o Ventura maior) nega a história da Humanidade, desrespeita tudo o que alicerçou o caminhar progressista da Humanidade, afronta a existência de sociedades e de relações entre povos assentes em regras, direitos e deveres que a todos obrigam. Ao pronunciar tal blasfémia gera inseguranças, neste caso para toda a Humanidade.

A paz, tão necessária, jamais se constrói sobre cemitérios, ou subjugando pelo medo. É uma vergonha que Portugal, na pessoa do ministro Paulo Rangel, seja elogiado pelo secretário de Estado norte-americano, como aliado especial. Na nossa longa História, de que nos orgulhamos, tivemos, nos momentos decisivos, inclusive no 25 de Abril, uma atitude, no fundamental, de não subjugação a bandidos e a interesses alheios. O que andarão a vender em nosso nome o ministro Rangel e o primeiro-ministro? Que prendas receberam ou se preparam para receber, por esta cobardia política?

Estes factos são geradores de forte apreensão, que se amplia quando vemos as manipulações da extrema-direita e do Governo sobre dados do Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2025, para tornarem ainda mais frágeis os direitos fundamentais de minorias ou de cidadãos estrangeiros que buscam trabalho e vida digna em Portugal. Chega de espalhar insegurança.

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