Há um exercício simples que qualquer cidadão pode fazer: tentar enumerar, de memória, todos os organismos da Administração Pública que lidam, do modo mais ou menos direto, com a mesma área e prosseguem fins similares. Rapidamente se perde a conta. E a razão não é acidental: Portugal tem uma longa história de criar estruturas sem verdadeiramente extinguir as antigas, de tal forma que o problema já foi diagnosticado, oficialmente, pelo menos duas vezes em quinze anos - e continua, pasme-se, por resolver.

Em 2011, em pleno período da TROIKA, o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PREMAC) nasceu com um objetivo cristalino: eliminar as estruturas sobrepostas na Administração Pública, reduzindo o número de organismos sem perder qualidade de serviço. Foi um propósito louvável, mas o resultado ficou aquém. Como mostram análises posteriores ao processo, a esmagadora maioria das competências dos órgãos dos organismos extintos e as finalidades destes não desapareceram; foram simplesmente redistribuídas por um número mais reduzido de entidades, através de fusões. Trocaram-se etiquetas; as funções, os processos e, em larga medida, as pessoas mantiveram-se. Não houve uma verdadeira racionalização, houve uma reorganização cosmética.

Treze anos depois, em 2024, desta vez no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo lançou uma nova reforma da Administração Pública, espantosamente, com objetivos algo próximos: fusão de oito Secretarias-Gerais numa só, reorganização de........

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