Temos acompanhado com alguma surpresa toda a discussão em volta da legislação laboral, cuja rigidez tem a marca do célebre ano de 1975. Paulatinamente, tem vindo a ser transformada muita dessa legislação com medidas legislativas pontuais.

A que mais se tem perpetuado no tempo é a dos chamados contratos a prazo. Isto só se justifica porque não é fácil pôr termo a uma relação laboral, mesmo que possa existir uma vontade mútua de lhe colocar um ponto final.

Todos sabemos que o ideal desta discussão seria criar um mercado de trabalho que, observando os direitos dos trabalhadores, permitisse àqueles que investem na criação de emprego gerar riqueza. Essa escassa riqueza, da qual o Estado se........

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