Esta semana, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que vai diametralmente contra as mudanças pedidas pela Organização dos Estados Americanos para melhorar a liberdade de expressão no Brasil. Por 6 votos a 4, a corte manteve o aumento de pena para crimes contra a honra quando o alvo é autoridade pública, reforçando a punição criminal da palavra dirigida aos poderosos. É justamente no momento em que se esperava o movimento oposto: a descriminalização da opinião e o deslocamento desses conflitos para a esfera cível.

O julgamento encerrou uma ação proposta pelo Partido Progressista questionando a constitucionalidade do dispositivo do Código Penal que prevê acréscimo de um terço na pena de calúnia, difamação e injúria quando esses crimes são praticados contra funcionários públicos ou presidentes de Poder. Prevaleceu a tese apresentada pelo ministro Flávio Dino, acompanhada por Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Para essa maioria, o agravamento da pena não protege apenas a pessoa física do agente público, mas a instituição que ele representa.

A decisão do STF representa uma escolha institucional consciente. Em vez de avançar na descriminalização da palavra, a corte amplia a punição penal quando a crítica se dirige ao próprio poder

A divergência expôs uma fratura relevante dentro do Tribunal. Luís Roberto........

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