Scalia, Barroso e o embate de visões constitucionais nas cortes supremas
Um amigo italiano costumava contar um episódio que só faz sentido para quem já viu Scalia em ação. Ele estivera em Yale como visiting scholar quando o justice foi palestrar naquela conhecida Faculdade de Direito. Os alunos andavam em polvorosa, com perguntas preparadas e a expectativa de confrontar um dos mais famosos juízes (e célebre originalista) da Suprema Corte em seu próprio terreno. Guido Calabresi, outro famoso jurista e então dean da Yale Law School, resumiu o conselho em uma frase que o amigo italiano repetia sorrindo: “nem tentem, ele vai destroçar vocês”. Anos mais tarde, em uma tarde de Brasília, alguém tentaria sem ter recebido o aviso de Calabresi.
Em maio de 2009, a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília recebeu o justice Antonin Scalia para uma palestra de título cordialmente provocativo, “Juízes como Árbitros Morais”. Coube ao então professor Luís Roberto Barroso comentá-la. A transcrição daquela tarde envelheceu de maneira peculiar, e não apenas porque registra duas concepções incompatíveis de jurisdição constitucional – ou seja, um embate de duas visões constitucionais antagônicas. Ela registra também um exercício de esgrima em que um dos duelistas veio de luvas brancas e o outro percebeu, já no primeiro toque, que havia lâmina dentro delas.
Scalia iniciou sua argumentação partindo de um lugar improvável: a história das agências reguladoras independentes americanas. No tópico, a promessa era conhecida: retirar a política da economia entregando a regulação a especialistas insuspeitos, com primazia da dimensão técnica, protegidos do presidente eleito por mandatos escalonados e composições apartidárias. O projeto fracassou por duas razões que ele enunciou sem cerimônia.
A primeira é que as questões centrais da regulação não são eminentemente técnicas. Por exemplo: quantas emissoras uma única empresa pode possuir ou quanto uma ferrovia pode cobrar pelo transporte de lixo urbano, dentre inúmeras outras questões regulatórias, tudo isso depende de preferências sociais que nenhuma titulação acadêmica resolve; ou melhor: não é algo que, em última análise, possa ser definitivamente resolvido mediante expertise de alguns escolhidos.
A segunda – que tem relação com a primeira – é que a política não se deixa expulsar tão facilmente. Ela apenas muda de endereço, e as agências que deixaram de responder ao presidente passaram a responder às comissões parlamentares que controlavam seus orçamentos.
Feita a demonstração no terreno socioeconômico, Scalia transportou-a para o terreno moral com clareza admirável. Se a política não pode ser simplesmente colocada de lado no que concerne às tarifas, muito menos pode o processo democrático ser expurgado da deliberação e definição de questões eminentemente morais, pois não pode caber a especialistas, numa sociedade democrática, a palavra final para determinar, por exemplo, quando começa a vida humana, ou se há direito ao suicídio assistido, ou, então, se a igualdade perante a lei impõe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O justice acrescentou uma confissão que costuma passar despercebida: a de que acredita naquilo que se costuma chamar de Direito Natural (Natural Law). O problema, disse, é que a sua visão do que o Direito Natural prescreve difere da visão do vizinho, e nenhum dos dois dispõe dos meios – ou não têm legitimidade – para fixar qual seria a visão “superior” ou a que deva prevalecer.
Nada do que aprendeu em Harvard, nada da experiência que acumulou na advocacia e da vida em geral, o qualificava para dizer e impor à sociedade inteira o que é certo em matéria dessa ordem. Não cabe a ele, sozinho, dizer e impor uma pauta moral; o Direito Natural, portanto, não pode e não deve servir de “licença” para um magistrado se sentir autorizado a funcionar como espécie de “Guardião da Moralidade” da sociedade.
Scalia previu que, reconhecido no juiz o poder de decidir questões morais, o processo de nomeação se converteria em pequena “convenção constitucional”, com candidatos escolhidos pelas respostas que dariam e não pelos critérios de capacidade, integridade e temperamento judicial
Scalia previu que, reconhecido no juiz o poder de decidir questões morais, o processo de nomeação se converteria em pequena “convenção constitucional”, com candidatos escolhidos pelas respostas que dariam e não pelos critérios de capacidade, integridade e temperamento judicial
Não por acaso, o comentarista, o então professor Barroso, já havia escrito em 2006, em seu famoso ensaio “neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito”, que o neoconstitucionalismo decorreria, de modo grandiloquente, de um “marco histórico”, de um “marco filosófico” e de um “marco teórico”, sendo o “marco filosófico” aquele que, diante do alegado “fracasso político do positivismo”, resgata uma espécie de jusnaturalismo “sem recorrer a categorias metafísicas”, para “empreender uma leitura moral do Direito” – de forma análoga àquilo que, nos EUA, já vinha desde há muito sendo propugnado pelo que se conhece como o movimento do “Living Constitutionalism”, cuja visão constitucional é precisamente contrária à do justice Scalia.
Já quanto ao “marco teórico”, escreveu o professor Barroso: “Três grandes transformações subverteram o conhecimento convencional relativamente à aplicação do direito constitucional: a) o reconhecimento da força normativa à Constituição; b) a expansão da jurisdição constitucional; c) o desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional”. (Quaestio Iuris, vol. 02, 01, Rio de Janeiro, 2006, p. 5)
Cumpre reiterar esses pontos da visão que o professor Barroso, três anos antes, já havia colocado no papel: “a expansão da jurisdição constitucional” e uma “nova dogmática da interpretação constitucional”.
Essa visão, obviamente, não era estranha a Scalia, pois que seu originalismo textualista, como dito, se opunha àquilo que, em território americano, já havia recebido o rótulo de “ativismo judicial”, sintetizado (e criticado) por Thomas Sowell em 1980, em suas grandes linhas, da seguinte forma: “A defesa do ativismo judicial na interpretação da Constituição baseia-se em diversas afirmações: (1) a aplicação específica das generalidades constitucionais inerentemente requer julgamentos equivalentes a juízos de valor; (2) a intenção ou significado original das cláusulas constitucionais muitas vezes se perdem na névoa do tempo, ou nunca foram concebidos para serem muito específicos em primeiro lugar; (3) mesmo quando o significado histórico ou original é discernível, ele não precisa ser aceito cegamente em detrimento de percepções e experiências posteriores; (4) os tribunais estão em melhor posição de que as instituições legislativas ou executivas para julgar a moralidade ou as consequências de princípios sociais amplos; (5) os tribunais são ‘o ramo menos perigoso’ (the least dangerous branch) do governo porque não possuem o poder das armas ou do dinheiro; e (6) os tribunais são um último........
