E agora, José? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou, e agora, José? e agora, você? – José, de Carlos Drummond de Andrade

Desde o início do Inquérito das Fake News, aberto por Moraes em 2019, sem que houvesse pedido de instauração da Procuradoria-Geral da República ou objeto específico, depois de inusitada indicação direta de relatoria por Dias Toffoli, em burla ao sistema de distribuição de processos, a Gazeta do Povo sempre se manifestou criticamente, posicionando-se de forma categórica em defesa do devido processo. Como você sabe, leitor, este jornal é uma exceção. A maioria da imprensa, até pouquíssimo tempo atrás, elogiava o ativismo autoritário do STF.

Por quê? A resposta é muito fácil. Os canhões da corte estavam direcionados contra políticos e ativistas de direita, alvos que jamais contaram, não vão nem dizer com a simpatia, mas com a objetividade e a imparcialidade do jornalismo militante brasileiro. Porém, como dizia Lorde Acton, no século XIX, “o poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. A cada vez que se admite a violação do Direito, permitindo-se mesmo uma pequena exceção, abre-se a caixa de Pandora. Saem dela todos os males, sem que se possa controlá-los.

As boas-vindas ao autoritarismo não se limitaram à imprensa. Uma parte substancial da comunidade jurídica defendeu o avanço do Supremo contra garantias fundamentais. O “argumento” era um primor de inconsistência: nenhum remédio é severo o suficiente quando se trata de defender a democracia. O que sempre esteve claro, contudo, é que a democracia não pode ser protegida por meio da violação ao Direito.

Agora, passados quase sete anos da tramitação do inquérito e após inumeráveis atos de censura e violações ao Direito cometidos pelo tribunal que deveria zelar precipuamente pela Constituição, parece que a imprensa despertou. Já não era sem tempo. Dobrando a aposta no autoritarismo, Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra auditores fiscais que teriam acessado dados sigilosos de ministros do Supremo. Determinou-se o uso de medidas absolutamente desproporcionais, como a apreensão de passaportes e o uso de tornozeleira eletrônica.

Seja no que se refere a Moraes, seja no que diz respeito a Toffoli, as notícias são estarrecedoras. E agora, José? Agora, cabe aos brasileiros reconhecer que o Direito não admite flexibilizações de ocasião; que........

© Gazeta do Povo