Você sabe qual é a pena para quem acusa publicamente o Supremo Tribunal Federal de prejudicar a democracia? A quantos anos de prisão, multa ou perda de direitos está sujeito quem critica a ministros supremos? Como assim? Não sabe? Nem poderia. Afinal, esse crime não existe, ou melhor, só existe na nossa imaginação, o que talvez seja até pior do que estar no papel.

Tal crime nunca foi incluído no Código Penal. Não foi aprovado pelo Congresso Nacional, nem sancionado por presidente algum. Também não aparece na Constituição Federal ou em qualquer lei brasileira. Ainda assim, segundo uma pesquisa recente do Instituto Sivis, 57,5% dos brasileiros – quase seis em cada dez – acreditam que acusar publicamente o STF de prejudicar a democracia é algo proibido no país.

Pense por um instante no tamanho desse fenômeno. Mais da metade da população acredita na existência de um crime que simplesmente não existe. Como chegamos a esse ponto?

A explicação mais fácil seria atribuir tudo à desinformação ou ao desconhecimento jurídico. Mas isso seria simplificar demais um problema muito mais profundo. As pessoas não costumam acordar pela manhã e inventar crimes imaginários. Quando milhões passam a acreditar que determinada conduta é proibida, normalmente existe uma razão bem séria para isso.

Liberdades........

© Gazeta do Povo