Nesta última quinta-feira, 11 de junho de 2026, a Corte Suprema de Cassação da Itália tornou pública a fundamentação do acórdão 21634/2026 – o documento que, em maio, havia colocado Carla Zambelli em liberdade após quase dez meses presa em Roma. O texto, redigido sob a tradição da Justiça europeia continental, é uma peça histórica. Não apenas porque absolve Zambelli, uma perseguida política. Mas, sobretudo, por gravar no mármore do direito ocidental, em linguagem jurídica inequívoca, algo que metade do Brasil sabe e a outra metade se recusa a admitir: Alexandre de Moraes não é juiz.

A corte italiana identificou “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”. Traduzindo do juridiquês: no processo em que Zambelli foi condenada a dez anos de prisão, Alexandre de Moraes foi, ao mesmo tempo, a vítima do crime imputado, o relator que conduziu a instrução, o juiz que a condenou e o responsável pela execução da pena. Quádrupla função. Nenhuma delas compatível com as demais. Todas elas nas mãos do mesmo homem, o qual, por agir sem imparcialidade e independência, repita-se, obviamente não agiu como juiz.

A corte cita o entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, segundo o qual “a imparcialidade do juiz pode ser apreciada sob um duplo aspecto: o subjetivo e o objetivo” – este último referente a “elementos concretos que, mesmo aos olhos de um observador externo, justifiquem dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado”.

Cinco instâncias internacionais independentes chegaram ao mesmo diagnóstico: o que Moraes faz é perseguição política conduzida sob vestes de toga

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A formulação é precisa: aos olhos de um observador externo. Resta que, dentro do Brasil, esse observador externo parece ter desaparecido há tempos de nossas instituições, substituído por uma casta que se acostumou a chamar de democracia o que é, na prática, o poder concentrado nas mãos de um único ministro que investiga, processa, julga, condena e prende quem bem entende. No Brasil, só há observadores internos, demasiado internos.........

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