Você provavelmente não percebeu, mas nesta terça-feira (10) a direita teve uma vitória gigantesca contra o governo Lula e a turma pró-censura, que não se cansa de tentar amordaçar os brasileiros. Passou batido por muita gente, mas quem estava ligado nas redes sociais viu uma movimentação frenética sobre a votação de urgência do Projeto de Lei (PL) 4675/2025 na Câmara dos Deputados.

O governo Lula e o PT queriam, na surdina, aprovar este projeto, que seria uma verdadeira catástrofe para a liberdade de expressão no Brasil. Mas a direita, mais uma vez, mostrou como se faz. Contudo, para entender a importância dessa vitória, é preciso compreender primeiro o que estava em jogo.

O PL 4675/2025 é de autoria do próprio governo. Leva as assinaturas dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (AGU). Só isso já diz muito, dada a postura desses atores quando o assunto é redes sociais. O projeto criava uma “Superintendência de Mercados Digitais” dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A nova superintendência teria poderes para impor obrigações e multas bilionárias a qualquer plataforma digital que opere no Brasil. Ou seja, teria um poder imenso para influenciar — oficial e extraoficialmente — as plataformas. E agora vem o ponto central: quem escolheria o chefe desse novo xerife digital? Lula. O presidente da República indicaria pessoalmente o superintendente com poder de influenciar o que circula nas redes.

O argumento do governo era de que “a Europa fez” a regulamentação das redes por meio do DSA — o Digital Services Act. Verdade. Dentre os resultados do DSA estão impactos econômicos expressivos, denúncias crescentes de restrição à liberdade de expressão e um cerco progressivo........

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