A tese de que o país não avança porque não faz reformas estruturais que tragam as mudanças na produção e no funcionamento da sociedade portuguesa necessárias para que possamos convergir com os países mais desenvolvidos da Europa tem, a meu ver, três erros.

O primeiro erro está na premissa de que, em Portugal, não houve mudanças estruturais na produção e no funcionamento da sociedade. Pelo contrário, Portugal, nos últimos 50 anos, e também nos últimos 10 ou 20, teve grandes alterações estruturais na sua sociedade e economia. E estas mudanças foram até muito mais acentuadas do que as que aconteceram na maioria dos países europeus. Foi assim nas qualificações, nas infraestruturas, nas universidades, nas start-ups, nas contas públicas ou nas exportações.

O segundo erro está no resultado. A ideia de que Portugal consegui maus resultados não é confirmada pelos dados. Apesar de ainda estar bastante atrás dos países mais desenvolvidos da Europa, Portugal aproximou-se muito destes países, tanto nos últimos dez anos, como nos últimos 40 ou 50 anos. Convergiu no PIB per capita, mas também na educação, padrões de consumo, mortalidade infantil e esperança de vida.

O terceiro erro parte da ideia de que as mudanças estruturais só podem ser feitas por reformas estruturais, que implicam ruturas, mudanças radicais na legislação, substituição de instituições e conflito entre a parte da sociedade que quer mudar e o Portugal imobilista. Esta ideia, de conflito e polarização como fator necessário para haja mudanças duradouras, que muitas vezes está inerente aos que reclamam pelas reformas estruturais, não encontra na realidade portuguesa muitos exemplos.

A maior parte das mudanças que geraram alterações estruturais duradouras e significativas, partiram de consensos sociais, como o que se criou sobre a importância da educação ou sobre a necessidade de melhores estradas, ou resultam de acordos na concertação social, como o conseguido na reforma da segurança social de 2007, que permitiram que, a implementação de um conjunto de políticas coerentes, fosse seguida, ao longo de vários governos. As reformas feitas contra tudo e contra todos foram, em geral, revertidas pelo Governo seguinte, ou mesmo por um ministro diferente do mesmo governo.

Houve consenso social sobre a educação e Portugal, em 50 anos, avançou o que os países europeus tinham avançado em mais de 100 anos. Houve consenso sobre as autoestradas e passámos de 300 para 3000 quilómetros, em pouco mais de 20 anos. Houve muita polémica, decisões e reversões de decisões, no caso do TGV e do Aeroporto de Lisboa, e continuamos à espera. A polarização não faz obras nem reformas que requerem prazos de construção longos.

As alterações estruturais que aconteceram

Em 1974, Portugal tinha um atraso brutal face aos países europeus na educação nas infraestruturas, na legislação e qualidade das instituições, e também na capacidade de inovação e internacionalização. Atrasos que ainda persistiam em 1985. A legislação económica juntava os defeitos de 48 anos de corporativismo com excessos revolucionários, sendo muito diferente da europeia. Então, os nossos problemas incluíam fazer chegar água canalizada, eletricidade, telefone, estradas decentes ou saneamento básico a quase metade do país, e ter setores importantes fechados aos privados. A internacionalização era incipiente e centrada em setores intensivos em mão de obra pouco qualificada, num contexto em que Portugal tinha mais analfabetos do que licenciados.

Portugal precisava de se aproximar dos padrões europeus em todos estes aspetos. E aproximou. Foi por ter feito muitas das alterações estruturais de que necessitava, na educação, infraestruturas ou na legislação económica e ambiental, que hoje as mudanças de que o país precisa são muito diferentes das de 1974 ou 1985.

Hoje, quando falamos de melhorar a competitividade da economia portuguesa, isso implica acelerar a adoção da inteligência artificial, melhorar a eficiência das instituições públicas, reforçar as start-ups e o sistema de inovação, compatibilizar melhor o crescimento industrial e a regulamentação ambiental e melhorar a autonomia energética, aspetos que podemos encontrar no relatório de Mario Draghi, como prioridades para toda a Europa.

Os nossos problemas de competitividade são, hoje, em muitos aspetos, os mesmos dos países europeus mais desenvolvidos. Em 1985 não era assim. Os problemas sociais, como o acesso à saúde e à habitação, ou a integração de imigrantes, são também, hoje, muito semelhantes aos que se discutem nos países europeus mais desenvolvidos.

O facto de termos passado de problemas estruturais mais característicos de países em vias de desenvolvimento, para problemas semelhantes aos dos países europeus, mostra bem a alteração estrutural que aconteceu em Portugal, nos últimos 40 anos.

O quadro 1, apresenta algumas alterações que aconteceram em Portugal nos últimos 50 anos. Mostra as que demoraram mais tempo, como as da........

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