A cena repete-se ao longo de quarenta e cinco quilómetros de costa, entre Tróia e Melides. É a face mais visível de uma privatização que nunca foi decidida, apenas consentida.

Um bem que não tem dono

As praias integram o domínio público marítimo. Pertencem ao Estado por força da Constituição, que nele inclui as águas territoriais e os seus leitos. A lei veio detalhar o que já estava decidido: o que é do mar não é de ninguém. É de todos.

Daqui decorre uma consequência que muitos ignoram. O domínio público é inalienável e imprescritível. Não se vende. Não se compra. Não se ganha com o uso, por mais tempo que passe. Uma herdade de dezasseis milhões de euros compra o palácio, os pinhais, as vinhas. Não compra a praia em frente, porque essa nunca esteve à venda.

Convém dizê-lo, porque há quem tente o contrário. Em Setúbal, pede-se a um tribunal que declare privadas cinco praias da Arrábida. O Ministério Público contesta, em nome do Estado. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) também. O caso decidir-se-á num tribunal, e não me cabe antecipá-lo. Cabe-me recordar o que a lei diz desde 1864, por decisão de D. Luís. Há século e meio que esta é a regra.

Dirão os proprietários que a lei lhes dá uma saída. E........

© Expresso