Os resultados do teste PISA 2025, publicados pela OCDE esta semana, são muito preocupantes para Portugal e para a generalidade dos países. Há um declínio nos resultados sem precedentes na quase totalidade dos países participantes, em especial nas competências de leitura. Este declínio encontra explicação parcial nos efeitos da pandemia, mas a pandemia não explica tudo, na medida em que esta tendência é anterior, manifestando-se já nos resultados de 2018.

Como a própria OCDE reconhece, estes são os piores resultados para a globalidade dos países desde 2006, o que também acontece em Portugal. O nosso país foi, durante anos, apresentado não como um exemplo de sistema com bons resultados, mas como um caso exemplar de muito rápida convergência com a média da OCDE (entre 2000 e 2015), período a partir do qual acompanhou a trajetória da média com desvios mínimos. É importante notar que nunca tivemos resultados excelentes (na linguagem da OCDE nunca fomos top performers) e, infelizmente, sempre tivemos assimetrias grandes em função do background socioeconómico dos alunos. Obviamente a convergência com a média não é satisfatória per se, sobretudo quando a média desce como acontece desde 2018 (ano em que, no caso português, se regista ainda estagnação).

Internamente, é preciso assumir os resultados (a nível analítico e também politicamente quando temos ou tivemos, como eu, responsabilidades na gestão do sistema educativo). Assumir responsabilidades, reconhecendo que quem governa é, em primeira instância, quem tem de apontar para si antes de apontar para os outros significa também não nos demitirmos de analisar os dados, com rigor e exigência, e contribuir para uma reflexão coletiva para a inversão desta tendência.

Há argumentos que têm sido apresentados, que merecem atenção e análise (toda a argumentação é válida) e que não são de hoje e outros que importa trazer para cima da mesa. O meu objetivo não é entrar numa espécie de partidarização dos resultados, mas sim contribuir para avaliar argumentos.

1.

A rápida evolução entre 2000 e 2015

O final da década de 90 e o início de 2000 foram marcados por várias medidas importantes e com poder preditor na melhoria dos resultados. Foi um período muito marcado pela expansão e qualificação da educação pré-escolar (período de formação das crianças muitas vezes esquecido mas com impactos de médio-longo prazo fortíssimos), pelo investimento na formação de professores, com atualização dos níveis de qualificação para a profissionalização, com programas de formação contínua, como o Plano de Ação para a Matemática, o Programa para o Ensino Experimental das Ciências ou o Plano Nacional para o Ensino do Português, para dar alguns exemplos. Houve uma reconfiguração do acompanhamento às escolas, por exemplo, com a criação da Avaliação Externa pela Inspeção-Geral da Educação e uma orientação para dados na análise do sistema educativo que não era tão comum ou coerente nas décadas anteriores, de que se destaca a assunção de um compromisso societal alargado com a redução do abandono escolar precoce. Depois de um período nos anos 80 muito marcado pela falta de professores, tínhamos em funções um corpo docente mais experiente e estável do que no passado (e do que se antecipa que tenhamos nos próximos anos). Poderia elencar mais iniciativas como o Plano Nacional de Leitura ou o arranque da Rede de Bibliotecas Escolares, mas o que importa reter é que, dificilmente se consegue atribuir a melhoria dos resultados a uma ou duas medidas únicas. Não é assim que os sistemas educativos funcionam nem que os impactos, que são sempre de médio e longo prazo, se manifestam.

As leituras sobre o melhor ano (2015)

2015 foi um ano feliz para Portugal. Não estávamos nos melhores países, mas pela primeira vez houve não apenas uma convergência com a média, mas até superámos a média da OCDE (ainda que por muito pouco). Criou-se uma narrativa, à data, que agora se tenta reproduzir numa análise pouco rigorosa, que consiste em atribuir os resultados de 2015 a alterações curriculares (como a revogação do Currículo Nacional do Ensino Básico, a revisão de Metas Curriculares e a introdução de exames no 4.º e no 6.º ano). Esta análise tem um problema factual sério: os alunos de 15 anos, testados pelo PISA, não foram abrangidos pela revisão das Metas Curriculares, nem fizeram exames no final do 4.º ano e do 6.º ano. Atribui-se, portanto, a melhoria dos resultados a medidas que não abrangeram os alunos testados. Há, portanto, uma manifesta falta de rigor nesta leitura dos resultados. Na melhor das hipóteses, poder-se-ia argumentar que sistemas que, como um todo, introduzem exames precoces, nos anos iniciais, criam uma cultura de avaliação que predispõe os alunos para uma melhor prestação. O problema é que este argumento falha na comparabilidade internacional em duas dimensões. Quando olhamos para os países com melhores resultados do que Portugal, aliás para a generalidade dos países, há países com excelentes resultados e sem exames antes do 9.º ano ou até sem exames nacionais até aos anos finais, utilizados para certificação e acesso ao ensino superior, e há países com exames precoces com resultados medianos.

A coorte de 2015 foi, portanto, abrangida por várias medidas que enunciei na secção anterior e não por estas. Não estamos aqui no plano da opinião, mas apenas na descrição das coortes e dos factos. Assim, argumentar que a solução para tudo é voltar a medidas que não explicam resultados é enganador e mais assente em convicções do que na análise dos dados. É interessante (e deontologicamente preocupante) que, apesar de isto já ter sido........

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