Simplificar as regras, mais mercado interno, mais comércio internacional, reduzir os custos da energia ao mesmo tempo que se descarboniza e procurar soberania tecnológica e digital. No final desta semana, os líderes nacionais da União Europeia, os Chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados membros, vão reunir-se em Nicósia, no Chipre, para traçar o mapa da resposta europeia à pressão externa e aos constrangimentos internos. As intenções são boas, algumas medidas são, outras podem não ser. Mas o mais importante é saber, daqui a uns meses, se há resultados. E, entretanto, participar desta discussão. É isso interessa tanto a políticos como a cidadãos e a empresas.

Em Fevereiro, os mesmos líderes europeus reuniram-se num castelo nos arredores de Bruxelas para desenhar os contornos desta resposta europeia. No mês seguinte, em Março, em vez discutir a concretização do plano europeu para uma resposta económica, tiveram de se entreter a tentar descobrir como apoiar a Ucrânia com o veto de Órban e como responder a mais uma crise provocada por intervenção dos Estados Unidos. Desta vez, com um plano desenhado pela Comissão Europeia, e apesar da guerra ali ao lado, os europeus terão de ter capacidade para, vendo todos a mesma coisa, encontrar uma reposta comum. Que passa pela possibilidade de deixar a Europa ser feita em geometrias e velocidades variáveis. Precisamente porque nem todos estão de acordo em tudo e não há tempo nem vontade para fazer consensos que demoram anos. Nem disponibilidade para rever Tratados.

O documento, que enquadra a discussão que acontece sexta e sábado, não sendo público já circula em várias publicações, embaixadas e negócios, e diz que o mundo actual se define por “rivalidade geopolítica, disrupção tecnológica e incerteza económica”. Leia-se: pressão geopolítica da China, da Rússia e dos Estados Unidos; tecnologias que a China e os Estados Unidos dominam e a Europa não; e uma situação económica interna de risco, fraco crescimento e dependência. Em resposta a este quadro, a União Europeia quer estabelecer um lista de iniciativas que a Comissão Europeia, o Conselho (os governos) e o Parlamento Europeu apresentarão, discutirão e aprovarão até ao final do ano que vem. Sabendo que é mais fácil dizer do que fazer, admite-se, desde já, que uns países possam seguir em frente, mais unidos (mais integrados), e outros não. É a cooperação reforçada a transformar-se em forma de resposta europeia. O que tem a vantagem de permitir que se decidam coisas urgentes entre quem está de acordo, e as desvantagens de criar um Frankenstein regulatório (uns países partilham de umas regras, outros de outras) e uma confusão institucional (com deputado gregos, por hipótese, a votarem regras que não aplicarão na Grécia, por exemplo). A alternativa, porém, é não se decidir coisa nenhuma e continuarmo-nos a queixar da falta de resposta da União Europeia. Ou esperar por uma versão federal (que não é sequer possível, já para não discutir se é desejável), que obrigaria os que querem ficar de fora a ficar dentro.

A proposta de simplificação das regras inclui rever legislação que está desactualizada ou é demasiado complexa, passar a legislar mais por regulamentos do que por directivas (ou seja, mais por regras que se aplicam imediatamente do que por normas comuns que os Estados adaptam, cada um à sua maneira), e desistir de propostas que há anos que não avançam.

A maior integração do mercado interno passa por aprovar o 28º regime jurídico para PMEs e Start Ups, facilitar a mobilidade de trabalhadores e estimular e integrar mais o mercado financeiro, além de integrar uma “preferência europeia” nas compras públicas, regras sobre concorrência que criem campeões europeus e tentar que haja mais matérias primas críticas a ficar ou a chegar à Europa. De defesa, aqui não se fala, mas presume-se que o que está em curso é para continuar e é para fazer sobretudo entre os europeus e com os aliados mais próximos (nem sempre com os Estados Unidos, portanto).

No comércio internacional, a UE quer fechar ou avançar nos acordos que estão a andar: Mercosul, México, Suíça, Indonésia, Índia e Austrália. E nos que hão-de vir: Tailândia, Malásia, Filipinas e Emirados Árabes Unidos. Além de rever as regras para escrutinar o investimento estrangeiro (a pensar na China, claro. Mas nas dependências americanas também).

Na energia, além de umas sugestões sobre redução de custos e de consumo apresentadas para já, a ideia de fundo passa por maior integração dos mercados energéticos, com mais infraestruturas comuns, mantendo o caminho das renováveis.

Finalmente, a transformação digital com “soberania europeia” implica o euro digital, infraestruturas de computação avançada, afastar fornecedores de risco (que já não são necessariamente só os que chegam da China, pensa-se em Bruxelas), fazer mais data-centres e “nuvem soberana”.

Há aqui muita coisa de que já se fala há muito tempo, muita coisa em que só há acordo no objectivo mas não na forma como o alcançar e muita coisa que é nos detalhes que se verá o que quer dizer, se quer dizer alguma coisa diferente. E muita coisa que pode nos interessar ou não.

Seja como for, os líderes europeus vão se comprometer a concluir esta agenda até ao final do próximo ano. Se assim for, se cumprirem, os próximos 20 meses vão ser de alta intensidade negocial e legislativa. Em vez de discutirmos, à vez, que a Europa não responde e que a Europa não pode responder porque isso é violar a soberania nacional, faremos melhor em participar, não deixando que esta discussão seja lá “entre eles”.

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