Ao contrário do que afirmou, lamentavelmente, o primeiro-ministro, os manifestantes da «acampada» não são egoístas. Pelo contrário, tiveram o mérito de colocar no centro do debate político um problema que afeta hoje a vida de milhões de portugueses e que há anos era um barril de pólvora à espera de rebentar.

No meio da discussão nacional e das declarações incendiárias de alguns governantes, esquecemos, porém, que a lei já prevê um conjunto de instrumentos ao alcance dos municípios que continuam, em larga medida, sem ser aproveitados pelas autarquias. Naturalmente, os municípios não conseguem resolver sozinhos esta crise, nem me proponho apresentar, de forma arrogante, uma fórmula mágica para responder a um problema complexo. Mas também não estão condenados a assistir passivamente ao aumento dos preços enquanto aguardam por uma solução do Governo.

A legislação portuguesa coloca à disposição dos municípios um conjunto de instrumentos de política de habitação, de política de solos e de execução urbanística que, se devidamente mobilizados, podem contribuir para responder à crise através de medidas concretas e com resultados efetivos.

A primeira medida que proponho é tão evidente que, talvez pela sua natureza elementar, pode causar estupefação. Recomendo que os municípios façam um levantamento rigoroso do seu património. A verdade é que muitos municípios (para não dizer todos), carecem de um conhecimento suficientemente claro do património de que são proprietários e, sobretudo, das suas potencialidades. Importa, por isso, saber exatamente quantos edifícios municipais estão........

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