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INEM: a autoridade que ainda falta construir

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10.08.2026

O Estado transforma-se de duas formas: quando altera as suas instituições e quando muda a forma como elas respondem às pessoas. A primeira produz novas estruturas. A segunda produz melhores percursos.

É essa diferença que a reforma do INEM torna hoje impossível ignorar. Escrevo estas linhas com a transparência que este debate impõe: fui candidata à presidência do INEM no concurso anterior. Conheço o dossier por dentro — e é por isso que sinto o dever de o comentar publicamente enquanto ainda ninguém o fez.

Esta é a primeira revisão profunda da orgânica do INEM em catorze anos. O diploma foi aprovado, promulgado e rapidamente remetido para o silêncio habitual que acompanha grande parte das reformas administrativas. A sua importância, contudo, ultrapassa largamente a reorganização de um instituto público.

O que está verdadeiramente em causa é uma questão recorrente da administração pública portuguesa: a distância entre a ambição política anunciada e a capacidade institucional efetivamente construída.O Decreto-Lei n.º 143/2026 é apresentado como a criação de uma Autoridade Nacional de Emergência Médica. E no entanto, quando o próprio articulado do diploma pronuncia as palavras “Autoridade Nacional” — no artigo 3.º, n.º 4, alínea c) — fá-lo para designar a ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Cívil), não o INEM.

A palavra que dá título ao diploma é usada, dentro do próprio texto legal, para nomear outra entidade. Não é uma imprecisão terminológica: é o sintoma de uma reforma cuja ambição política avança mais depressa do que a arquitetura institucional que a devia sustentar. Toda a crítica séria começa pelo reconhecimento do mérito.

Pela primeira vez, a liderança clínica e a liderança de enfermagem passam a integrar, por força da........

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