Os últimos quarenta anos têm sido muito relevantes no que diz respeito à afirmação de dois direitos – o direito a amar e o direito a ser.

Depois de séculos de repulsa provocados por consagrações que resultavam da doutrina de várias igrejas nas sociedades, o direito a amar consagrou-se e caminha para a normalidade. Ser hétero, homo ou bi é a aceitação completa da orientação sexual de cada ser.

Tal consagração permitiu o casamento de pessoas do mesmo sexo, autorizou a adoção e a procriação medicamente assistida. O património legislativo sobre este universo está consolidado e, com exceção da direita radical populista, já quase não há contestação. Dei o meu contributo empenhado enquanto governante e parlamentar para este caminho e nunca sucumbi a qualquer implicação religiosa como muitos quiseram indicar.

Neste período foi agregado um outro universo de questões que têm a ver com o direito a ser. Nele estão incluídas as pessoas intersexo e as pessoas trans nas suas três categorias. Temos, assim, a integração das palavras do movimento LGBTI ao qual eu retiro o Q (queer) por serem meros profissionais da causa, o A (assexuais) por não interessar a ninguém quem faz ou não sexo, e o + por ser folclore ou conversa de café.

Nos últimos dias, a discussão pública sobre a realidade trans voltou a criar dano, o cancelamento voltou a ser a base da discussão, o radicalismo cresceu. A forma como as esquerdas estão a fazer o debate cria-lhes um dano eleitoral muito significativo por desligamento do sentir maioritário, mas teimam nos erros. Nunca é avisado ir mais além do que a sociedade pode aceitar a cada tempo.

Quando, em 2017/2018, se discutiu a lei de autodeterminação da identidade de género e expressão de género (designação profundamente errada), era eu deputado e reclamei, dentro do grupo parlamentar do PS e na análise prévia, a elaboração de uma lei que incluísse pessoas intersexo e pessoas trans. O debate estava tão dirigido, marcado pela necessidade de se usarem as causas fraturantes partidas às postas como suporte ao governo da Geringonça, que foi completamente ignorada esta minha reivindicação.

As pessoas intersexo são completamente ignoradas no tal coletivo LGBTQIA+, são clandestinas no universo dos serviços de saúde, são igualmente discriminadas nas escolas e na sociedade.

As leis de 2011 e 2018, sofrem de um conjunto de problemas que o parlamento, por opção ou por incompetência, não quer resolver devidamente. Pretendo, pois, dar o meu contributo para a controvérsia.

1ª Questão – entre sexo e género

O grande problema que se coloca em toda a discussão sobre estes novos temas é o que diz respeito às consagrações científicas de sexo e género. Não se trata de preciosismo, é mesmo o grande dilema.

Nos últimos dias, muitos têm sido os protagonistas políticos a reivindicar a ciência para justificar as opções legislativas. Apresentam sempre opiniões da Ordem dos Psicólogos e do Colégio de Sexologia da Ordem dos Médicos, o que faz sentido.

Há, porém, a necessidade de juntar a estes pareceres outros, muito relevantes, da Ordem dos Biólogos e de outros colégios da Ordem dos Médicos, como sejam os da psiquiatria e da pediatria.

Para que esta questão ficasse mais clara, os deputados portugueses poderiam consultar o acórdão do Supremo Tribunal do Reino Unido que, ouvindo centenas de especialistas e instituições, concluiu que só há dois sexos – masculino e feminino, arrumando de vez com a questão da mistura dos conceitos sexo/género.

O debate sobre a existência binária dos sexos não é exclusivo do Reino Unido. Na Republica Federal da Alemanha o Tribunal Constitucional obrigou o governo a legislar sobre a existência do “terceiro sexo”, resultado de uma comunidade mais forte de pessoas intersexo. E, no mesmo sentido, outros países legislaram sobre a Opção X como é o caso do Paquistão e da India, onde se incluem as pessoas intersexo e as pessoas trans.

Assim, o legislador só tem que decidir se no Registo Civil e, consequentemente, no Cartão de Cidadão, deve haver referência ao sexo ou não. Se a opção for pela referência ao sexo, as pessoas trans devem ser incluídas na identificação de nascimento, podendo optar posteriormente por uma terceira consagração – X.

Concordo, pois, com a escritora JR Rowling. Comentando um texto em que se falava de “pessoas menstruadas”, afirmou: “Se o sexo biológico não é uma certeza científica e jurídica, a realidade vivida pelas mulheres acaba por ser obliterada. Eu gosto muito das pessoas trans, mas apagar o conceito de sexo biológico elimina o significado das suas vidas. Dizer a verdade não é, não pode ser, discurso de ódio nem marginalização.”

Concordo, ainda, com o que diz IIya Topper: “Usar a palavra género para descrever estereótipos associados ao sexo é um erro, um neologismo derivado do inglês. Género tem vários significados – em espanhol (como em português) pode descrever uma categoria de animais, pode ser uma espécie de qualquer coisa, pode ser, simplesmente, sinónimo de mercadoria e pode ser usado para categorias gramaticais, mas nunca significa sexo.” Este é, portanto, um debate contra a realidade objetiva.

Para Topper, o uso da palavra género em expressões como “violência de género”, “enfoque de género” ou “identidade de género” é uma armadilha em que o feminismo caiu nos anos de 1980.”

2ª Questão – o nome

O nome não diz nada da nossa realidade de sexo ou de “género”. Devia, por isso, ser retirado desta discussão.

Quando os pais de uma criança lhe dão o nome de Francisco Maria, o que estão a fazer é usar dois nomes de traçado masculino e feminino. Nenhum problema se coloca. O nome Adelin, autorizado pelo IRN para crianças do sexo masculino, não poderia ser aplicado ao sexo feminino? E o nome Alexis, próprio para o sexo feminino, não poderia batizar um rapaz?

O debate sobre a mudança de nome deveria ser mais simples, separado das coisas mais difíceis como são as do direito de ser. Para isso bastaria que a lista de nomes autorizados fosse seguida e não fosse separada por sexo.

Claro que o debate a que estamos a assistir tem uma certa dose de construção social performativa, dando a ideia de que o atingir da felicidade por parte de uma pessoa trans passa pela mera mudança do nome e sexo no Cartão de Cidadão.

3ª Questão – as crianças

Insiro aqui o grave problema da Mutilação Genital Feminina. Todas as instituições internacionais de Direitos Humanos têm vindo a lutar para acabar com esta prática medonha imposta por séculos de tradições. Revejo-me nessa política. Porém, muitas mulheres, ouvidas pelas equipas da ONU no terreno, não veem essas práticas como um problema, o seu crescimento foi sendo feito como se tratasse de uma prática normal e saudável.

A Mutilação Genital Feminina leva-me a considerar que em nenhum caso os poderes públicos devem permitir transformações corporais irreversíveis em menores.

É exatamente por estar em causa o interesse das crianças e dos jovens que eu sou mais favorável à redação da lei de 2011 (aprovada num governo socialista) do que da redação da lei de 2018 (aprovada no tempo de um outro governo socialista).

Rejeito, portanto, qualquer intervenção médica irreversível na realidade física de uma qualquer criança até que seja maior de idade, devendo o Estado garantir o apoio psicológico adequado a cada situação e durante o tempo que for necessário. Podem cancelar-me mais uma vez, mas não cedo a um reduzido grupo que quer controlar o debate público.

4ª Questão – a não discriminação

O diploma de 2018 vai longe no que diz respeito à “proteção” para a não discriminação. Há, porém, um problema – quando se regulam as práticas de não discriminação para um grupo muito específico, o que acontecerá é que essas práticas vão ser ainda mais insistentes.

A escola e a sociedade devem caminhar para a não discriminação em todos os campos e ter uma atitude de aceitação e normalização do diferente.

Está aqui um dos problemas de certas esquerdas – a não discriminação para alguns esquecendo vastos campos de discriminados e vitimas do preconceito.

No mundo de hoje o maior problema de discriminação não tem a ver com o sexo, com a etnia ou raça (?), mas tem relação com a situação social e económica. A aporofobia existe e é cada vez mais praticada. As elites, de direita ou esquerda, têm horror aos pobres, negam-lhe a capacidade de crescer e de saírem da sua pobreza. Se para as direitas a pobreza é condição essencial para a sua vida ajudando à sua manutenção através da caridade, a esquerda democrática quis libertar-se da mesma pobreza através da caridade do Estado. Nos tempos de hoje, é muito mais provável do que era há 20 anos que o neto de um pobre venha a ser ainda mais pobre.

Agravou-se ainda a ruralofobia e a suburbanofobia e foram estas duas práticas de banda larga que fizeram com que enormes camadas da população tivessem passado a votar na direita radical populista.

As esquerdas extrema e radical foram longe – repartem a sociedade, dão visibilidade a alguns grupos e remetem para a clandestinidade vastos conjuntos de outros. A inexistência de qualquer política para os sem abrigo, por parte dos partidos mais à esquerda, é o exemplo mais flagrante.

Sob o pretexto de defenderem as minorias, vimos serem criados exércitos de comovidos profissionais preparados para destruir qualquer um que ouse pensar diferente. Fazer um debate sem o cuidado de ponderar tudo o que aqui se escreveu só radicaliza a sociedade e isso é péssimo para a democracia e para a liberdade.

A desconstrução dos sexos é o princípio do fim da humanidade, é o abastardamento do que mais natural existe – a reprodução da espécie.

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