O Tribunal Constitucional do lado de quem o vê
A Constituição da República Portuguesa de 1976 era, ao tempo em que foi aprovada, uma das mais avançadas da Europa. Não era só visionária, era premonitória em muitas áreas. Porém, continha um conjunto de influências ideológicas e revolucionárias que foram sendo eliminadas ou desgraduadas nas revisões que se foram sucedendo.
A maior de todas elas foi a de 1982, resultante de um acordo entre o PS e a AD a que se opôs o então Presidente da República.
Os anos de 1980 a 1982 foram centrais no caminho da nossa democracia. Depois de uma parte relevante do PS se ter oposto às ideias de Mário Soares, quer no apoio à recandidatura de Eanes, quer na constituição da Frente Republicana e Socialista, o líder histórico dos socialistas rompeu e avançou sem medos. Civilizou a vida política, preparou o país para a Europa, construiu as bases de uma democracia aberta e de uma economia sem amarras estatistas.
Muitos dos que estiveram contra Mário Soares, eu estive, vieram a confessar que aquele tinha razão. Constâncio, Sampaio e até Guterres tinham sido os motores do ex-Secretariado que não queriam a revisão da CRP no sentido em que foi feita.
Estamos num tempo em que o país olha para o seu futuro com muitas interrogações e constata que pode estar na CRP um dos problemas da nossa democracia e do nosso atraso. Em parte eu concordo com essa apreciação, há muitas áreas do articulado que já não fazem qualquer sentido na sociedade global em que........
