A advertência de James Madison de que “se os homens fossem anjos, não seria necessário haver governos” não se destinava apenas a justificar a existência de um poder central para as antigas 13 colônias inglesas, mas estabelecer um princípio que viria ser essencial para a democracia ocidental: todo poder exercido por seres humanos precisa ser submetido a controles. No ensaio nº 51 de “O federalista”, Madison mostrou a dificuldade de habilitar o governo a controlar os governados; depois, obrigá-lo a controlar a si mesmo.

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O Brasil entre a soberania, a democracia e seus problemas sociais

É mais ou menos esse o sentido da insistência com o presidente do Supremo Tribunal federal, ministro Édson Fachin, adverte sobre a necessidade de autocontenção do Judiciário. O poder dos ministros dos tribunais superiores é imenso e a responsabilidade deles maior ainda. Magistrados não dependem diretamente do voto popular, contam com garantias funcionais e têm a prerrogativa de decidir sobre a liberdade, o patrimônio e os direitos dos cidadãos. Mas para isso precisam conquistar a liderança moral da sociedade.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal ocupa o vértice do sistema judiciário, com enorme concentração de poder. É guardião da Constituição, tribunal de recursos, árbitro dos conflitos entre os Poderes e instância penal para autoridades com prerrogativa de foro. A Corte também tem obrigação de prestar........

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