“Dos delitos e das penas”, de Cesare Beccaria ((1738-1794), é um clássico do Iluminismo e do direito penal moderno. Publicada em 1764, a obra critica duramente os abusos do sistema penal da época e propõe uma justiça mais racional, humana e eficaz. Naquela época, as penas eram extremamente arbitrárias e brutais. Isso também fazia da política um jogo mortal, no qual o perdedor poderia ser enforcado, guilhotinado ou fuzilado, depois de obrigado a confessar mediante torturas brutais, que muitas vezes levavam à morte antes mesmo do julgamento.

Aqui no Brasil, é o caso do alferes Joaquim José da Silva Xavier (Ritápolis, 1746), o Tiradentes, que foi enforcado e posteriormente esquartejado, no Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1792, ou seja, 28 anos depois da publicação da obra de Beccaria. Partes de seu corpo foram expostas nos principais centros urbanos do Rio de Janeiro e Minas Gerais. A sua casa foi queimada, o terreno salgado e todos os seus bens confiscados.

Um outro exemplo é o destino de Joaquim da Silva Rabelo, depois Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, popularmente conhecido como Frei Caneca (Recife,1779-1825). Foi um escritor, clérigo católico e político brasileiro, que participou da Revolução Pernambucana (1817) e foi líder e mártir da Confederação do Equador (1824).

Esses mesmos métodos foram adotados pelo regime militar (1964-1985). O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV)........

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