Fique por dentro das notícias que importam para você!

Imagina a cena. Você já se divorciou, está tentando reorganizar a vida, pagar suas contas, seguir em paz. De repente, recebe uma notificação cobrando um empréstimo que seu ex fez quando vocês ainda eram casados. Você nunca assinou nada, nunca viu esse dinheiro e mesmo assim está sendo chamada para pagar.

Parece absurdo, mas é exatamente aí que entra a tal da responsabilidade patrimonial. E não, isso não é coisa rara nem distante da realidade.

O que significa responsabilidade patrimonial?

Responsabilidade patrimonial é quando quem faz dívida responde com os próprios bens. Se não paga, pode ter carro, salário ou outros bens usados para quitar o débito. É assim que o sistema funciona.

O problema começa quando existe casamento no meio da história. Dependendo do regime de bens, o que foi construído durante o casamento pertence aos dois. E isso pode fazer com que uma dívida feita por um atinja o outro.

STJ amplia responsabilidade patrimonial: o que mudou?

Recentemente, o STJ decidiu que, em casamento com comunhão parcial de bens, o cônjuge pode ser incluído na cobrança de uma dívida feita durante o casamento. A ideia é que, se a dívida foi feita enquanto o casal estava junto, presume-se que ela pode ter beneficiado a família.

Na prática, isso quer dizer que não importa apenas quem assinou o contrato. Se a dívida foi feita naquele período, o outro pode ser chamado para responder também. E aí começa a dor de cabeça.

Sem saber da dívida eu tenho que pagar?

Essa é a pergunta que mais aparece. E é totalmente compreensível. Só que a decisão parte do princípio de que, durante o casamento, existe uma parceria econômica. Ou seja, decisões financeiras feitas naquele período podem impactar os dois.

Isso não significa que você será automaticamente obrigado a pagar. Mas significa que pode ser incluído no processo e terá que se defender, mostrando que aquele empréstimo não trouxe nenhum benefício para a família e que você nem sabia que ele existia.

Quando tem responsabilidade patrimonial?

Se o empréstimo foi feito para reformar a casa onde o casal morava, pagar a escola dos filhos ou comprar um carro usado pela........

© Estado de Minas