As agências reguladoras nasceram no Brasil quando o Estado, cansado de suas engrenagens enferrujadas, decidiu reinventar-se. A virada dos anos 90 trouxe a esperança de que uma administração pública mais técnica pudesse substituir o improviso que sempre marcou nosso modo de governar. Pretendia-se erguer ilhas de racionalidade em meio às disputas políticas, e essas ilhas receberam o nome de agências reguladoras.

O desenho institucional parecia promissor: dirigentes com mandatos fixos, autonomia normativa e proteção contra pressões imediatas. No papel, tudo indicava independência; na prática, apostava-se que setores essenciais teriam finalmente estabilidade para atrair investimentos e oferecer serviços adequados.

Mas havia, desde o início, uma fissura discreta. Embora arrecadassem taxas, multas e valores de outorga, as agências não podiam executar os recursos que geravam. As receitas eram absorvidas pelo Orçamento federal, onde o contingenciamento atuava como um ralo profundo. Um modelo criado para garantir autonomia terminava submetido a uma lógica fiscal que ignorava as necessidades mínimas da regulação.

Os números deixam o paradoxo evidente. Entre 2010 e 2022, as despesas das agências somaram R$ 75,2 bilhões, enquanto suas receitas líquidas ultrapassaram R$ 179 bilhões. Hoje, arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, mas receberam para 2024 apenas R$ 5 bilhões, ainda com corte adicional de cerca de 20%. É........

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