‘Brasilização’: sistema tributário caótico vira vitrine negativa do País

No ‘Não vou passar raiva sozinha’, a colunista discute matéria publicada na ‘The Economist’, que faz uma alerta para o mundo rico não seguir os exemplos do País. Crédito: Jefferson Perleberg/Estadão

O Brasil, novamente, virou destaque na The Economist. Desta vez, no entanto, como um exemplo negativo. A revista britânica fez um alerta para que países ricos tomem cuidado com a “Brasilização”.

No programa Não vou passar raiva sozinha desta semana, a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, explica que, além da questão política e da crise fiscal, a revista destacou o caótico sistema tributário brasileiro. “A The Economist está contando para o mundo um assunto que a gente já falou aqui na coluna. Tem empresa no Brasil que gasta milhares de horas por ano só para conseguir cumprir obrigações tributárias. E as maiores (empresas) gastam uma coisa indecente nisso."

Segundo ela, não é gastar energia só para pagar imposto. É gastar energia para descobrir como é que paga o imposto. “Essa é a conta do compliance, da pessoa que a empresa tem de contratar só para sobreviver a um sistema que dá tontura. A segunda conta entra no coração do problema.”

Trata-se do chamado contencioso tributário. Empresas gastam tempo e dinheiro para cumprir regras complexas e, ainda assim, podem ser autuadas por divergências de interpretação que se arrastam por anos — às vezes por décadas. O que começa como uma discussão técnica vira defesa, recurso, novo recurso, ação judicial e execução fiscal.

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Segundo estudo do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, divulgado em 2024, o estoque de disputas já beirava R$ 6 trilhões em 2019, algo equivalente a 75% do PIB. E esses processos levam, em média, 16 anos até o desfecho. Quando a controvérsia deixa de ser exceção e passa a fazer parte da rotina, ela se transforma em custo estrutural.

E esse custo não fica restrito às empresas ou aos advogados tributaristas. Ele entra no preço. Além de matéria-prima, energia, logística e margem, o valor de um produto no Brasil carrega o peso de operar em um sistema instável, sujeito a interpretações oscilantes e cobranças questionadas anos depois.

Não por acaso, a maior parte do contencioso se concentra justamente nos tributos sobre o consumo — cerca de R$ 2 trilhões — e na renda — aproximadamente R$ 1,7 trilhão. Quanto mais exceções, regimes especiais e dúvidas sobre créditos e bases de cálculo, maior o litígio.

O ponto mais duro é que, no fim do dia, quem paga é o consumidor. O imposto sobre o consumo é embutido no preço e repassado ao longo da cadeia. Se, anos depois, a cobrança é considerada indevida, não há mecanismo real para devolver ao comprador final. Ele paga quando a insegurança encarece o produto e paga novamente quando a correção não chega ao seu bolso.

Por isso, contencioso tributário não é tema distante nem conversa restrita a especialistas: é custo escondido no preço e parte da explicação de por que tudo parece sempre mais caro — e de por que, quando o Estado erra e corrige, quem pagou não vê o dinheiro voltar.

Todas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso, tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais e na Rádio Eldorado. A atração também tem uma versão em podcast.

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